Em vigor a partir de 15/12/2025 (Versão 2.05).
*INFORMAÇÃO IMPORTANTE*
POR FAVOR, LEIA ESTA INFORMAÇÃO ANTES DE AVANÇAR PARA O RESTANTE DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Todas as informações contidas nestes Termos (consulte a definição de "Termos" na Secção 1.2 abaixo) são importantes e deverão ser lidas por si, no entanto, gostaríamos de chamar a sua atenção para as seguintes Secções em particular nestes Termos e Condições Gerais ("Termos e Condições Gerais" é definido na Secção 1.2 abaixo) e os termos e condições importantes contidos nas mesmas. Estas Secções em particular poderão afectar os seus interesses. É importante que leia as Secções em si e que não se baseie nos sumários abaixo:
Ao registar uma Conta (conforme definido na Secção 4.1 abaixo) e/ou aceder ou utilizar qualquer parte dos Serviços (conforme definido na Secção 1.1 abaixo), estará a celebrar um contrato juridicamente vinculativo. Este contrato é celebrado entre si e a bet365, e incorpora estes termos, condições, regras e documentos, formando os "Termos" (conforme explicado e definido na Secção 1.2 abaixo). Por favor, leia cuidadosamente a Secção 1.
Deve ter 18 anos ou mais e cumprir determinados critérios e requisitos de elegibilidade para registar uma Conta e utilizar os Serviços. É também importante que determine se a utilização dos Serviços é ilegal na sua jurisdição nacional ou (se diferente) na sua localização actual, sendo que não poderá utilizar os Serviços se tal for o caso. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 4.
Necessitaremos de completar as nossas Verificações (conforme definido na Secção 6.1) antes de poder efectuar determinadas acções relacionadas com a sua Conta. Poderemos ainda realizar Verificações contínuas após a abertura da sua Conta. Se não nos for possível completar as Verificações satisfatoriamente, teremos o direito de suspender e, em última instância, de encerrar a sua Conta, e poderemos remeter quaisquer informações necessárias às autoridades relevantes. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 6.
Apenas poderá registar uma Conta. Se descobrirmos que abriu e/ou opera mais do que uma Conta (o que definimos como uma "Conta Duplicada"), reservamo-nos determinados direitos, incluindo o direito de encerrar as suas Contas Duplicadas (bem como a Conta original, em determinadas circunstâncias) e de anular Transacções (conforme definido na Secção 4.1 abaixo), Ofertas (conforme definido na Secção 13 abaixo) e/ou ganhos. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 8.
Levantar os seus fundos: normalmente, poderá efectuar levantamentos do seu saldo disponível a qualquer momento, no entanto, existem determinadas circunstâncias nas quais poderemos atrasar ou deter levantamentos. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 11.
Aplicam-se limites de ganhos máximos aos nossos Serviços: tal significa que, independentemente do montante da sua aposta e quanto aparenta ter "ganho", apenas lhe será permitido receber até ao limite de ganhos máximos. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 11.5.
Não temos de aceitar as suas apostas: reservamo-nos o direito de negar a aceitação, total ou em parte, de qualquer Transacção (conforme definido na Secção 4.1). Se recusarmos uma Transacção total ou parcialmente, poderemos oferecer uma Transacção diferente/alterada (por exemplo, com Odd diferente) ao invés da parte recusada da Transacção, a qual poderá optar por aceitar ou recusar. Não temos de comunicar os nossos motivos para tomar estas acções. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 12.1.
Poderemos suspender mercados/resoluções e/ou anular Transacções em determinadas circunstâncias: como, por exemplo, quando a integridade de um evento tiver sido questionada, ou se suspeitarmos que a Transacção foi afectada por jogos combinados, manipulação de Odds ou da pool, outras formas de fraude ou outras actividades suspeitas. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 14.
Não toleraremos actividade fraudulenta, fraude ou quaisquer outras "Actividades Proibidas" (conforme definido na Secção 16 abaixo). Se realizar alguma destas actividades, teremos determinados direitos, incluindo o direito de suspender e, em última instância, encerrar a sua Conta, de anular Transacções relevantes e/ou de reter fundos (incluindo ganhos). Por favor, leia cuidadosamente as Secções 16 e 17.
Erros, Mau Funcionamento e Interrupções: se qualquer parte dos Serviços sofrer um Erro, Mau Funcionamento ou Interrupção (cada um dos termos definidos na Secção 22 abaixo) teremos determinados direitos, incluindo (mas não limitado a) o direito de suspender o evento/mercado afectado enquanto investigamos e/ou de anular Transacções afectadas. Tal inclui circunstâncias em que o problema não é notório para si ou para nós e que apenas é descoberto por nós quando realizamos retroactivamente a análise ou verificação de uma Transacção e/ou actividade de jogo. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 22.
Em determinadas circunstâncias, a nossa responsabilidade para consigo é limitada ou excluída: quando acede e utiliza os Serviços, é importante que compreenda quais são as nossas responsabilidades, quando são aplicados limites às mesmas (e quais são esses limites), e o que não faz parte das nossas responsabilidades. É também importante que compreenda que não somos responsáveis para consigo ao abrigo destes Termos, e que não lhe temos um dever de cuidado, respectivamente à nossa conformidade com quaisquer obrigações regulamentares que possamos ter periodicamente, incluindo àquelas relacionadas com "jogo responsável", "responsabilidade social" ou semelhantes. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 23.
A sua obrigação de nos compensar: poderá ser necessário que nos compense no caso de sofrermos perdas devido a ter-se envolvido numa Actividade Proibida. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 24.
Ocasionalmente, poderemos realizar acções em relação à sua Conta por motivos legais e/ou regulatórios, incluindo quando tal for necessário devido aos termos da nossa licença e/ou a uma entidade regulamentar. Estas acções incluem realizar Verificações, restringir/encerrar a sua Conta, e prevenir que utilize e/ou complete Ofertas. Por favor, leia cuidadosamente as Secções 6, 13.5 e 17.5.
Conteúdo
1. Introdução - Estes Termos e Condições Gerais e Outros Termos Importantes Que Se Aplicam a Si
2. Quem Somos
3. Alterações a Estes Termos e/ou aos Serviços
4. Elegibilidade e Registo de Conta
5. Abertura de Conta
6. Verificação de Conta
7. Segurança de Conta
8. Contas Duplicadas
9. Contas Inactivas
10. Depósitos, Câmbio, e como os Seus Fundos São Retidos e Protegidos
11. Levantamentos
12. Colocar Transacções e Confirmação de Transacções
13. Promoções, Bónus e Ofertas
14. Resolução e Pagamento de Transacções, Incluindo os Nossos Direitos de Suspender Mercados/Eventos
15. Apostas em Desportos e Eventos Especiais
16. Actividades Proibidas
17. Suspensão, Limitação, e Encerramento da Sua Conta por Nós
18. Encerrar a Sua Própria Conta
19. O Seu Equipamento
20. Software e Tecnologia
21. Conteúdo de Terceiros
22. Mau Funcionamento, Erros e Interrupções
23. A Nossa Responsabilidade Para Consigo
24. A Sua Responsabilidade Para Connosco, o Nosso Direito de Compensação
25. Jogo Responsável
26. Direitos de Propriedade Intelectual
27. Privacidade e Cookies
28. Outros Termos Legais Importantes
29. Reclamações e Disputas, Lei Vigente e Jurisdição
1. Introdução - Estes Termos e Condições Gerais e Outros Termos Importantes Que Se Aplicam a Si
1.1 Ao registar uma Conta connosco ("Conta" é definido na Secção 4.1 abaixo) e/ou ao utilizar ou aceder a quaisquer secções ou serviços de apostas e/ou jogo (incluindo a página web bet365.com e a App para dispositivos móveis), e/ou quaisquer outras páginas web ou Apps das quais sejamos proprietários ou que operemos (em conjunto, os "Serviços"), estará a celebrar connosco um contrato juridicamente vinculativo.
1.2 Os termos e condições que se aplicam entre si e nós não se encontram todos definidos nestes termos e condições gerais (os "Termos e Condições Gerais") - alguns destes estão contidos em documentos separados, de forma a evitar que estes Termos e Condições Gerais se tornem demasiado longos. Remetemos para estes outros documentos, bem como facultamos hiperligações para as secções principais abaixo. Estes são também termos importantes que formam parte do acordo legal entre si e nós, e deverá ler e compreender os mesmos, tal como os restantes Termos e Condições Gerais. Estes termos para os quais remetemos, que (juntamente com estes Termos e Condições Gerais) formam o acordo vinculativo entre si e nós (que referimos neste documento como os/estes "Termos") incluem o que se segue:
(a) as Regras dos produtos de Apostas Desportivas, disponíveis ao clicar aqui;
(b) as Regras dos produtos de Casino, disponíveis ao clicar aqui;
(c) as Regras dos produtos de Casino Ao-Vivo, disponíveis ao clicar aqui;
(d) as Regras dos produtos de Póquer, disponíveis ao clicar aqui;
(e) as Regras dos produtos de Bingo, disponíveis ao clicar aqui;
(f) as Regras dos produtos de Desportos Fantasy, disponíveis ao clicar aqui;
(g) os limites de ganhos máximos que se aplicam aos nossos Serviços, disponíveis ao clicar aqui;
(h) os termos específicos de quaisquer Ofertas que possamos oferecer ocasionalmente, além dos termos gerais de Ofertas definidos na Secção 13 abaixo, que se encontram disponíveis nas páginas das Ofertas relevantes da página web ("Oferta(s)" é definido na Secção 13.1 abaixo).
1.3 Na eventualidade de qualquer inconsistência entre os Termos e Condições Gerais e os termos listados acima, prevalecerão estes Termos e Condições Gerais (excepto indicação expressa em contrário).
1.4 Por favor, leia cuidadosamente os Termos antes de registar uma Conta ou aceder a qualquer parte dos Serviços. Se não aceitar os Termos, não poderá utilizar, visitar ou aceder a qualquer parte dos Serviços.
2. Quem Somos
2.1 Referências nestes Termos a "bet365", "nós", "nosso/nossa" ou "nos" relativamente a:
(a) Apostas Desportivas e Desportos Fantasy: referem-se a Hillside (Sports) ENC, uma Sociedade constituída em Malta (número de registo P1811), com sede registada em Office 1/2373, Level G, Quantum House, 75 Abate Rigord Street, Ta' Xbiex, XBX 1120. Hillside (Sports) ENC é licenciada em Malta e regulada pela Malta Gaming Authority (MGA), sob a licença número CRP/531/2018/01 (emitida em 29 de Janeiro de 2021); e a
(b) Jogo relativamente a Casino, Casino Ao-Vivo, Póquer e Bingo: referem-se a Hillside (Gaming) ENC, uma Sociedade constituída em Malta (número de registo P1812), com sede registada em Office 1/2373, Level G, Quantum House, 75 Abate Rigord Street, Ta' Xbiex, XBX 1120. Hillside (Gaming) ENC é licenciada em Malta e regulada pela Malta Gaming Authority (MGA), sob a licença número CRP/531/2018/ (emitida em 29 de Janeiro de 2021).
2.2 Conforme clarificámos na secção de "Informação Importante" no início destes Termos e Condições Gerais: não obstante o nosso estatuto regulamentar, não somos responsáveis para consigo ao abrigo destes Termos, e não temos para consigo um dever de cuidado, respectivamente à nossa conformidade com quaisquer obrigações regulamentares que possamos ter periodicamente, incluindo àquelas relacionadas com "jogo responsável", "responsabilidade social" ou semelhantes.
3. Alterações a Estes Termos e/ou aos Serviços
Alterações a estes Termos
3.1 Poderemos alterar estes Termos periodicamente, por diversas razões, incluindo para cumprir com leis e regulamentações aplicáveis (incluindo, sem limitação, ao propósito de cumprir leis e regulamentos de prevenção de branqueamento de capitais), para reflectir alterações nos Serviços, por questões de segurança e/ou para reflectir alterações nas nossas práticas ou operações comerciais.
3.2 Alterações menores ou não substanciais poderão ser levadas a cabo a qualquer momento e entrarão em vigor de imediato ao serem publicadas nesta página (ou qualquer outra página relevante), e como tal aconselhamos que reveja os Termos regularmente.
3.3 Alterações substanciais ser-lhe-ão notificadas com antecedência razoável, antes de as mesmas entrarem em vigor, através de notificação no Serviço ou do endereço de e-mail registado. Deverá confirmar a aceitação das mesmas antes destas alterações entrarem em vigor e apenas poderá continuar a jogar após as alterações substanciais a estes Termos serem aceites.
3.4 No caso de não concordar com qualquer alteração a estes Termos, deverá cessar a utilização dos Serviços e encerrar a sua Conta de imediato.
Alterações aos Serviços
3.5 Poderemos efectuar alterações, modificar, corrigir, suspender, adicionar, remover ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços (ou qualquer parte dos mesmos) periodicamente, sem responsabilidade perante si.
4. Elegibilidade e Registo de Conta
4.1 Para utilizar os Serviços e efectuar quaisquer apostas e/ou transacções semelhantes (em conjunto, "Transacções"), deverá primeiro registar uma Conta e a mesma ser aceite por nós (a "Conta").
4.2 Para ser elegível para abrir uma Conta e utilizar os Serviços, deverá cumprir todos os seguintes critérios, e ao registar uma Conta declara que:
(a) tem mais de 18 anos de idade e capacidade legal para aderir a estes Termos e utilizar os Serviços;
(b) está a agir unicamente para uso pessoal, relativamente à sua Conta e à utilização dos Serviços (ou seja, não está a agir em nome de qualquer outra pessoa ou entidade);
(c) não se encontra auto-excluído da actividade de jogo e que não se encontra proibido, por qualquer razão, de actividade de jogo ou de utilizar os Serviços;
(d) não possui já uma Conta connosco (consulte a Secção 8 abaixo para mais informações sobre Contas Duplicadas);
(e) aceita que existe risco de perder dinheiro ao utilizar os Serviços e que é responsável por quaisquer perdas;
(f) não é um funcionário da bet365 ou familiar de um funcionário da bet365;
(g) não faz parte dos quadros superiores de uma entidade terceira fornecedora da bet365; e
(h) não possuiu anteriormente uma Conta connosco (ou qualquer membro do nosso grupo empresarial) que tenha sido restringida ou encerrada, por qualquer razão, por nós (ou pelo referido membro).
4.3 O acesso e/ou a utilização dos Serviços poderá ser ilegal para pessoas que sejam residentes de, ou estejam localizados em, determinados países. É da sua responsabilidade determinar se o seu acesso e/ou a utilização dos Serviços é proibido pelas leis aplicáveis no seu país ou (se diferente) na sua localização, e não poderá aceder e/ou utilizar os Serviços se tal for o caso.
5. Abertura de Conta
5.1 Para registar uma Conta, deverá completar o formulário de registo necessário, facultando determinadas informações pessoais.
5.2 Todas as informações facultadas aquando do registo da Conta deverão estar completas, ser precisas e não induzir em erro em qualquer aspecto.
5.3 Deverá manter os seus dados de registo e de Conta actualizados. Estes, e as suas informações de Conta, poderão ser alterados na secção "A Minha Conta" quando tiver sessão iniciada na sua Conta, ou contactando-nos. É especialmente importante que nos informe sobre quaisquer alterações às informações que afectem a sua utilização dos Serviços (por exemplo, o seu método de pagamento e dados de contacto) o mais rapidamente possível. Se necessitar de assistência, por favor, contacte-nos.
5.4 Ao registar uma Conta, declara e confirma-nos que cumpre os critérios de elegibilidade na Secção 4 acima e que todas as informações facultadas por si aquando do registo da Conta (e subsequentemente) se encontram completas, precisas e não induzem em erro.
5.5 Não somos obrigados a aceitar o seu registo de Conta.
6. Verificação de Conta
6.1 É necessário levarmos a cabo determinadas verificações para cumprir com as nossas obrigações legais e regulamentares - por exemplo, para verificar a sua idade, identidade, morada, localização, circunstâncias financeiras e a fonte dos fundos que deposita e utiliza - e poderemos também levar a cabo outras verificações de crédito e prevenção de fraude (as "Verificações"). Poderemos solicitar-lhe que faculte diversas informações e documentos comprovativos que nos permitam levar a cabo estas Verificações, como, por exemplo (mas não só), uma cópia do seu passaporte, carta de condução, certidão de nascimento, extractos financeiros, documentos que suportem as despesas na sua Conta, comprovativo de morada e/ou quaisquer outros documentos/comprovativos que possam ser razoavelmente necessários.
6.2 Sem limitação do parágrafo acima, serão levadas a cabo Verificações de identidade quando atingir 2.000€ (ou equivalente monetário) em depósitos cumulativos, no decorrer de um período contínuo de cento e oitenta (180) dias. Não obstante o exposto na frase anterior, podem ser levadas a cabo Verificações num nível de depósitos mais baixo, à nossa discrição.
6.3 A actividade de jogo por parte de menores é uma ofensa penal. Se descobrirmos (após ter aberto uma Conta) que tem menos de 18 anos de idade:
(a) a sua Conta será encerrada;
(b) quaisquer depósitos que tenha efectuado ser-lhe-ão devolvidos;
(c) todas as Transacções realizadas através da sua Conta serão anuladas; e
(d) poderemos reportar a situação às entidades regulamentares ou policiais relevantes.
6.4 Ao registar uma Conta, compreende e aceita que teremos o direito de levar a cabo quaisquer Verificações que possam ser razoavelmente necessárias e/ou que sejam necessárias por regulamentações/leis aplicáveis. Levaremos a cabo Verificações aquando do registo da Conta e poderemos também levar a cabo Verificações adicionais/melhoradas em determinados momentos após o mesmo, como, por exemplo, se forem atingidos limiares financeiros específicos e/ou se surgirem determinados factores de risco ou estes sejam alterados, quando for razoavelmente necessário para cumprirmos com as nossas obrigações legais e regulamentares. Aceita facultar-nos prontamente quaisquer informações/documentos que possamos razoavelmente solicitar relativamente a tais Verificações.
6.5 Até recebermos todas as informações/documentos solicitados e completarmos as nossas Verificações satisfatoriamente, restringiremos ou limitaremos a sua Conta de qualquer forma que razoavelmente consideremos apropriada, incluindo prevenir que aceda aos Serviços, realize quaisquer Transacções ou efectue levantamentos. Se as nossas Verificações não puderem ser completadas satisfatoriamente, a sua Conta será suspensa e, em última instância, poderá ser encerrada permanentemente. Neste caso, poderá também ser necessário, por via da regulamentação aplicável e/ou das autoridades relevantes, retermos fundos na sua Conta.
6.6 Poderemos fornecer as informações que nos facultou a agências de referência de crédito, agências de prevenção de fraude e/ou outras entidades terceiras autorizadas, para utilização nas verificações de identificação e de crédito, e para propósitos de detecção e prevenção de fraude. Poderemos também partilhar as suas informações com os nossos reguladores.
6.7 As suas informações pessoais serão processadas de acordo com a nossa Política de Privacidade (consulte a Secção 27 abaixo).
7. Segurança de Conta
7.1 Permitimos aos nossos clientes que escolham a sua própria combinação de nome de utilizador/endereço de e-mail e palavra-passe para a respectiva Conta, bem como um código de acesso de 4 dígitos para acederem às Apps da bet365 nos seus dispositivos móveis (em conjunto, as "Credenciais de Acesso").
7.2 Deverá manter sempre as suas Credenciais de Acesso secretas e confidenciais e nunca partilhar as mesmas com ninguém.
7.3 Todas as Transacções efectuadas através da sua Conta e quaisquer outras actividades realizadas na sua Conta ou através da mesma, em que as Credenciais de Acesso tenham sido introduzidas correctamente e/ou se a sua Conta tiver sido acedida através de Touch ID, Login com impressão digital, Face ID, Código de Acesso, funcionalidade "Ficar na Conta" ou quaisquer funcionalidades semelhantes nos seus dispositivos (em todos os casos, quer sejam autorizados por si ou não), são da sua responsabilidade.
7.4 Recomendamos que altere as suas Credenciais de Acesso regularmente. Se, a qualquer momento, suspeitar que as suas Credenciais de Acesso são conhecidas por terceiros, deverá alterar as mesmas imediatamente, através das definições da Conta. Caso se esqueça de parte ou da totalidade das suas Credenciais de Acesso, por favor, contacte-nos.
7.5 Se activar o Touch ID, Login com impressão digital, Face ID, Código de Acesso, a funcionalidade "Ficar na Conta" e/ou quaisquer funcionalidades semelhantes nos seus dispositivos, e achar que terceiros possam estar a aceder à sua Conta através de qualquer uma destas funcionalidades, deverá desactivar as funcionalidades em questão nos seus dispositivos e contactar-nos.
7.6 Se (a) tivermos autorizado que nomeie uma pessoa em específico para aceder à sua Conta por si (por exemplo, para assistir com uma incapacidade visual ou outra incapacidade) e (b) tivermos aprovado expressamente essa pessoa após as nossas verificações satisfatórias e quaisquer outras condições que tenhamos imposto, ser-lhe-á autorizado que permita que tal pessoa aceda à sua Conta, na condição de que a responsabilidade por todas as Transacções e outras actividades efectuadas ou introduzidas por tal pessoa utilizando os dados da sua Conta será sua, independentemente de essas Transacções/actividades terem sido autorizadas por si ou não.
7.7 Por favor, tenha em conta que nunca nos deve enviar dados de titular de cartão nem outras informações sensíveis através de e-mails não codificados. Se necessitar de assistência com o envio de e-mails codificados ou com o envio de informações sensíveis, por favor, contacte-nos.
7.8 O saldo actual e historial de Transacções da sua Conta podem ser visualizados a qualquer momento, quando aceder à sua Conta.
8. Contas Duplicadas
8.1 Apenas poderá abrir uma Conta. Se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que abriu mais do que uma Conta, cada uma das Contas adicionais será classificada como uma "Conta Duplicada". A respeito de cada Conta Duplicada, temos o direito de:
(a) encerrar tal Conta Duplicada, deixando-lhe apenas a Conta original (a não ser que tenhamos razão para encerrar todas as suas Contas - por exemplo, se tiver aberto mais do que uma Conta deliberadamente ou de forma fraudulenta);
(b) considerar nulas todas as Ofertas utilizadas na Conta Duplicada (e, se aplicável, na Conta original), e todos os ganhos resultantes de tais Ofertas; e
(c) anular todas as Transacções pendentes e/ou futuras na Conta Duplicada (e todos os ganhos resultantes de tais Transacções).
9. Contas Inactivas
9.1 Trataremos a sua Conta como "Inactiva" se a mesma permanecer sem actividade por um período consecutivo de pelo menos 365 dias. Uma conta é considerada inactiva no decorrer de qualquer período no qual não seja tomada na mesma nenhuma das seguintes acções:
(a) um depósito bem-sucedido;
(b) a colocação de uma aposta desportiva; ou
(c) participação em qualquer produto de Casino, Casino Ao-Vivo, Póquer, Bingo ou Desportos Fantasy.
9.2 Se o saldo da sua Conta for zero no momento em que a mesma for declarada Inactiva, esta será encerrada, e não será aplicada qualquer taxa. No entanto, se possuir um saldo positivo na sua Conta, tentaremos notificá-lo(a) utilizando os dados facultados por si aquando do seu processo de registo (ou conforme posteriormente actualizados por si).
9.3 Por motivos de segurança, poderemos necessitar que confirme que os dados do seu último método de pagamento ainda se encontram correctos, antes de nos ser possível proceder à devolução do saldo de volta para o mesmo. Caso não seja possível proceder à devolução do saldo de volta para o seu último método de pagamento, será necessário que faculte os dados de uma conta bancária em seu nome, a qual nos seja possível verificar, e para a qual possamos proceder à devolução do saldo.
9.4 Se a sua Conta permanecer Inactiva após um período mínimo de 30 dias, após a nossa primeira tentativa de notificação conforme acima descrito, começaremos a deduzir uma "Taxa Administrativa" mensal no valor de 2€ (ou equivalente monetário) ou 5% (consoante o valor mais elevado) do saldo presente na sua conta no momento em que esta for declarada como inactiva.
9.5 A Taxa Administrativa, calculada nos termos da alínea 9.4 acima, continuará a ser deduzida do saldo da sua Conta mensalmente até que se verifique qualquer uma das seguintes situações: (a) o saldo da sua Conta atingir zero (momento no qual encerraremos a sua Conta); (b) levantar o saldo na totalidade; ou (c) "reactivar" a sua Conta ao aceder à mesma.
9.6 Poderá "reactivar" uma Conta Inactiva ao:
(a) realizar um depósito bem-sucedido;
(b) colocar uma aposta desportiva; ou
(c) participar em qualquer produto de Casino, Casino Ao-Vivo, Póquer, Bingo ou Desportos Fantasy.
10. Depósitos, Câmbio, e como os Seus Fundos São Retidos e Protegidos
Depósitos
10.1 Apenas poderá efectuar Transacções de/até ao montante de fundos disponíveis presentes na sua Conta. Tal significa que, se pretender efectuar Transacções através da sua Conta, deverá depositar fundos na mesma. As Transacções que possam ter sido aceites quando não existiam fundos suficientes na Conta para cobrir as mesmas serão anuladas.
10.2 Poderá encontrar mais informações relativas a como efectuar um depósito clicando aqui. Temos o direito de remover e/ou restringir determinados métodos de pagamento/depósito a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade para consigo.
10.3 Apenas poderá depositar fundos na sua Conta a partir de uma fonte de pagamento da qual seja o titular de conta.
10.4 Não cobramos por depósitos efectuados através de Cartão de Débito/Crédito. No entanto, por favor, tenha em consideração que alguns emissores de cartão consideram transacções de apostas como sendo pagamentos "em numerário" e, como tal, poderão cobrar uma taxa de adiantamento de numerário. Por favor, consulte o emissor do seu cartão para mais informações.
Como os seus fundos são retidos e protegidos
10.5 Ao depositar fundos na sua Conta, instrui-nos e aceitamos deter os seus fundos, juntamente com quaisquer ganhos, com o objectivo único e específico de utilizar os mesmos (i) para colocar as suas apostas desportivas e de Jogo; e (ii) para liquidar quaisquer taxas ou custos que possa vir a incorrer no contexto dos nossos serviços (o "Objectivo"). Todos os fundos que detemos em seu nome encontram-se em contas bancárias de clientes separadas e criadas para o efeito, a serem utilizadas única e exclusivamente em função do Objectivo, sendo que o nosso banco tem conhecimento deste facto. Teremos de lhe devolver os fundos caso estes não sejam utilizados em função do Objectivo. O nosso banco tomou conhecimento de que os seus fundos se encontram nas contas mencionadas exclusivamente em função do Objectivo. O banco confirmou que não combinará fundos pertencentes a clientes nas referidas contas com quaisquer outros, incluindo os nossos, e que o banco propriamente dito não terá direito aos fundos. Tendo em conta o acima mencionado, em caso de insolvência da nossa parte, os seus fundos encontram-se protegidos. Os fundos continuarão a pertencer-lhe e não serão transferidos para o liquidatário.
10.6 Não somos um banco e não poderá utilizar a sua Conta para deter fundos que não se destinam à utilização dos Serviços. Os fundos na sua Conta não vencem juros e não lhe ofereceremos crédito (o que significa que todas as Transacções deverão ser financiadas por fundos suficientes na sua Conta).
Câmbio
10.7 Após seleccionada a moeda, os fundos são depositados, apostados e os ganhos pagos nessa moeda. Se pretender alterar a moeda utilizada, por favor, contacte-nos.
10.8 Apenas poderá utilizar o nosso serviço de câmbio para efeitos de colocação de Transacções através dos Serviços. Não tem o direito de utilizar o câmbio para quaisquer outros efeitos, incluindo (sem limitação) cobertura de câmbio, especulação financeira ou qualquer outro tipo de comércio de câmbio.
11. Levantamentos
11.1 Poderá levantar qualquer saldo existente de dinheiro real na sua Conta a qualquer momento, desde que:
(a) todos os pagamentos efectuados para a sua Conta tenham sido confirmados como completados e não tenham sido revertidos ou de qualquer outra forma cancelados;
(b) tenhamos completado as nossas Verificações satisfatoriamente (consulte a Secção 6 acima). Se tivermos solicitado informações da sua parte para levar a cabo estas Verificações (consulte a Secção 6.3 acima), qualquer demora a facultar as mesmas poderá causar atrasos ao levantar fundos;
(c) não sejamos obrigados a reter pagamentos dos seus depósitos e/ou ganhos devido a leis ou regulamentações aplicáveis e/ou não tenhamos sido instruídos a fazê-lo por um regulador; e
(d) não exista qualquer investigação a decorrer, ou completa (excepto se completada e decidida a nosso favor):
i) relativa a um Erro, Interrupção ou Mau Funcionamento (termos definidos na Secção 22 abaixo) envolvendo qualquer aspecto dos Serviços que utilizou; ou
ii) se tivermos motivos fundamentados para acreditar que se envolveu numa Actividade Proibida (conforme definido na Secção 16.2 abaixo), o que nos daria o direito de reter fundos nos termos da Secção 17.5 abaixo;
e, no caso de (a) e (b) acima, reconhece e compreende que, conforme clarificámos na secção de "Informação Importante" no início destes Termos e Condições Gerais, temos o direito de anular quaisquer Transacções afectadas, reter fundos (incluindo quaisquer ganhos) e (no caso de Actividades Proibidas ou ilegais) suspender e, em última instância, encerrar a sua Conta.
11.2 Os pagamentos de levantamentos apenas podem ser efectuados em nome do, e para o, titular da Conta.
11.3 No caso da maior parte dos tipos de pagamentos, os levantamentos podem ser processados clicando em "Levantar" nas suas definições de Conta, sujeitos à existência de fundos suficientes na sua Conta, excepto se estes Termos requererem ou nos derem o direito de reter fundos (conforme explicado na Secção 11.1 acima). Os levantamentos autorizados serão normalmente processados de volta para o mesmo método de pagamento utilizado para depositar fundos na Conta, excepto no caso de o saldo ser financiado por mais do que um método de pagamento, caso no qual o levantamento será dividido entre os métodos de pagamento de forma proporcional.
11.4 Não impomos um montante de levantamento máximo por dia, no entanto, os métodos de levantamento específicos acarretam os seus próprios limites máximos por transacção. Para mais informações, por favor, aceda à página de Levantamentos clicando aqui.
11.5 Conforme clarificámos na secção de "Informação Importante" no início destes Termos e Condições Gerais, aplicam-se limites de ganhos máximos aos Serviços, sendo que estes limites se aplicam independentemente do montante que apostou nesses Serviços. Tal significa que, independentemente do montante da sua aposta e quanto aparenta ter ganho como resultado de uma Transacção, apenas lhe será permitido receber até ao limite de ganhos máximos aplicável. Poderá encontrar os nossos Ganhos Máximos actuais clicando aqui.
12. Colocar Transacções e Confirmação de Transacções
Colocar Transacções
12.1 Temos o direito de negar a aceitação, total ou em parte, de qualquer Transacção solicitada por si através dos Serviços, à nossa discricionariedade. Se recusarmos uma Transacção total ou parcialmente, poderemos (mas não somos obrigados a) oferecer uma Transacção diferente/alterada (por exemplo, com Odd diferente) ao invés da parte recusada da Transacção, a qual poderá optar por aceitar ou recusar. Não somos obrigados a comunicar porque recusámos a aceitação da Transacção ou porque oferecemos uma Transacção diferente/alterada.
12.2 Apenas aceitamos Transacções efectuadas online (incluindo através da App para dispositivos móveis) ou por telefone (em casos excepcionais, aceites com antecedência). Não serão aceites Transacções em qualquer outro formato (correio, e-mail, fax, etc.) e, se as recebermos nesses formatos, serão consideradas inválidas e anuladas, sejam vencedoras ou perdedoras.
12.3 É da sua responsabilidade assegurar que as suas Transacções se encontram correctas. Quando as Transacções tiverem sido colocadas, não poderão ser canceladas por si.
12.4 Se a funcionalidade "Encontrar o Meu Jogo" for utilizada para pesquisar e navegar para um cupão de apostas Ao-Vivo de um jogo televisionado, por favor, assegure-se de que verifica o boletim de apostas antes de colocar uma aposta. É da responsabilidade do cliente assegurar que o cupão correcto foi carregado para o evento pretendido. Quando as apostas tiverem sido colocadas, não poderão ser canceladas pelo cliente.
12.5 Os seus fundos serão atribuídos a Transacções em específico segundo a ordem em que estas forem colocadas, e não estarão disponíveis para qualquer outra utilização. Transacções colocadas utilizando fundos que já tenham sido atribuídos a uma ou mais Transacções serão anuladas.
Confirmação de Transacções
12.6 As Transacções não serão válidas se não existirem fundos suficientes na sua Conta para cobrir as mesmas.
12.7 Qualquer Transacção que solicite online ou através das nossas Apps apenas será válida quando for aceite pelos nossos servidores e sujeita a termos recebido o pagamento na totalidade (consulte a Secção 12.8). Cada Transacção válida receberá um código de Transacção único. Não seremos responsáveis pela resolução de quaisquer Transacções às quais não tenha sido atribuído um código de Transacção único, uma vez que estas Transacções não são válidas. Se não tiver certeza da validade de uma Transacção, por favor, consulte o seu historial de Conta ou contacte-nos.
12.8 As Transacções não serão válidas até recebermos confirmação do pagamento na totalidade. As Transacções serão automaticamente anuladas se não recebermos o pagamento antes do início do evento relevante.
12.9 Caso surja uma disputa, concorda connosco que a nossa base de dados de registo de Transacções será a autoridade final nestes assuntos.
13. Promoções, Bónus e Ofertas
13.1 Poderemos oferecer determinados bónus, ofertas e/ou promoções periodicamente através dos Serviços, incluindo (mas não limitados a) apostas grátis, créditos de aposta, rotações, fichas douradas, prémios em dinheiro, prémios tangíveis, cartões de lojas, devoluções e reembolsos (singularmente a "Oferta" e colectivamente as "Ofertas").
13.2 Todas as Ofertas se encontram sujeitas a estes Termos, que, conforme explicado na Secção 1.2 acima, incluem os termos/regras específicos de quaisquer Ofertas.
13.3 Cada Oferta é limitada a uma por pessoa.
13.4 Poderemos remover, alterar ou cancelar qualquer Oferta a qualquer momento e sem aviso prévio. Se tal for o caso (e excepto nas circunstâncias definidas na Secção 13.5 abaixo), quaisquer Bónus ou Ofertas a que tenha aderido ou que tenha adquirido de outra forma, serão válidos de acordo com e sujeitos aos Termos de Oferta relevantes que se aplicavam no momento da oferta respectiva.
13.5 Poderemos também prevenir que solicite novas Ofertas e/ou que complete Ofertas por motivos legais e regulamentares, incluindo, entre outros, os relacionados com jogo responsável.
14. Resolução e Pagamento de Transacções, Incluindo os Nossos Direitos de Suspender Mercados/Eventos
14.1 Conforme explicado na Secção 1.2 acima, as Transacções encontram-se sujeitas aos limites de ganhos máximos, que formam parte destes Termos.
14.2 O cálculo de "Retornos" disponível nos Serviços é apenas para efeitos informativos e todas as Transacções serão calculadas utilizando o valor de aposta com a Odd aceite. Em Transacções de apostas múltiplas/acumuladores com selecções anuladas, o montante de "Retornos" é reduzido em conformidade.
14.3 Se um cliente incluir uma selecção Não Participante ou uma selecção anulada numa Transacção de aposta múltipla/acumulador, a Transacção será resolvida tendo por base as restantes selecções.
14.4 Os ganhos resultantes das Transacções resolvidas serão adicionados ao saldo da sua Conta, sujeitos aos nossos direitos de anular ganhos/reter montantes, conforme explicado e especificado nestes Termos.
14.5 Temos o direito de (i) suspender a nossa oferta de qualquer evento ou série de eventos em qualquer um dos nossos mercados e/ou a totalidade dos nossos mercados, (ii) reter a resolução de apostas e/ou (iii) declarar Transacções como nulas, se tivermos provas de que qualquer uma das situações que se seguem tiverem ocorrido relativamente a tais eventos ou séries de eventos:
(a) a integridade do(s) evento(s) tiver sido questionada;
(b) a(s) Odd(s) ou o pool tenham sido manipulados;
(c) tivermos motivo para acreditar que sistemas ou jogadores automatizados colocaram a aposta;
(d) tivermos recebido informação incorrecta relativamente a esse(s) evento(s);
(e) tiverem ocorrido padrões de apostas irregulares ou incomuns; ou
(f) tiverem ocorrido combinação de jogos.
As provas do acima mencionado podem (sem limitação) ter por base o tamanho, o volume ou o padrão de Transacções colocadas connosco, em qualquer ou em todos os nossos canais de apostas. Se não forem encontrados indícios de ter ocorrido qualquer conduta fraudulenta ou ilegal após completada a nossa investigação (e/ou, se aplicável, a investigação pela entidade reguladora competente do desporto em questão [se existir]), a resolução das Transacções relevantes será completada. A decisão dada pela entidade reguladora competente será definitiva.
14.6 Se existirem provas de uma série de Transacções, cada uma contendo a mesma selecção ou selecções, colocada pelo mesmo indivíduo ou grupo de indivíduos, reservamos o direito de anular as Transacções ou reter o pagamento de ganhos, aguardando o resultado de qualquer investigação posterior.
14.7 Para eventos nos quais não exista uma hora de início oficial, a hora de início do evento publicitada será considerada a "hora de início". Se, por qualquer motivo, uma Transacção for inadvertidamente aceite após o início de um evento ou encontro (excepto no caso de Apostas Ao-Vivo, claramente indicadas nos Serviços), as Transacções manter-se-ão, desde que o resultado final não seja conhecido e que nenhum participante/equipa tenha ganho uma vantagem material (ex.: a marcação de um golo, expulsão para a equipa adversária, etc.) aquando da realização da Transacção. No entanto, se o resultado de um evento/mercado for conhecido, reservamos o direito de anular a Transacção, seja vencedora ou perdedora. As disputas relativamente à hora de colocação de uma Transacção serão resolvidas utilizando o registo de Transacções. Todas as horas mencionadas nos Serviços e/ou mencionadas pelos nossos funcionários referem-se ao fuso horário do Reino Unido, excepto especificação em contrário.
14.8 Apostas Ao-Vivo: se tivermos motivos para acreditar que uma Transacção foi colocada após o resultado de um evento ser conhecido, ou após o participante ou a equipa seleccionada ter obtido uma vantagem material (ex.: a marcação de um golo, expulsão para a equipa adversária, etc.), temos o direito de anular a Transacção, seja vencedora ou perdedora.
14.9 Se, por qualquer motivo, não nos for possível validar o resultado de um mercado em específico (ex.: devido a perda de imagens em directo), todas as Transacções serão anuladas, a não ser que a resolução das mesmas já tenha sido determinada.
14.10 As Transacções são resolvidas em Odds fraccionais, independentemente do formato de Odds utilizado para a colocação das mesmas.
14.11 É da sua responsabilidade declarar os seus ganhos e perdas às entidades fiscais e/ou a outras autoridades na sua jurisdição.
14.12 Resolução de Transacções em desportos Americanos: em todos os casos, as Transacções em desportos Americanos serão resolvidas tendo por base estatísticas e resultados fornecidos pela entidade reguladora de cada desporto (excluindo erros óbvios). As entidades reguladoras em questão são as seguintes: NFL, NCAAF, CFL, NBA, NCAAB, NHL, MLB, NASCAR, MLS e PGA Tour.
15. Apostas em Desportos e Eventos Especiais
15.1 Aceitamos Transacções em eventos desportivos e outros eventos especiais anunciados nos Serviços. Todas as Transacções estão sujeitas às regras aplicáveis a cada desporto, ex.: Futebol, Ténis, Boxe, etc. Num encontro entre duas equipas nas quais os participantes são nomeados, se qualquer jogador for substituído antes do encontro ter início, todas as Transacções no encontro, colocadas antes desta alteração e relacionadas com o jogador substituído/não titular, serão anuladas, sejam vencedoras ou perdedoras. As nossas regras gerais de apostas aplicar-se-ão em quaisquer situações não abrangidas pelas regras especiais.
15.2 Se o resultado oficial de um mercado for um empate e não existir uma Odd para essa mesma eventualidade, todas as Transacções nos participantes envolvidos no empate serão anuladas e os valores de aposta serão devolvidos.
15.3 O resultado de um encontro ou evento será determinado no dia da conclusão do mesmo para efeitos de apostas, sujeito a confirmação pela entidade reguladora do desporto em questão. Quaisquer inquéritos posteriores que possam resultar na alteração da decisão, não serão reconhecidos pela bet365, e manter-se-á a resolução original das Transacções.
15.4 Se o local de um encontro for alterado (para um que não seja o terreno da equipa visitante), as apostas já colocadas manter-se-ão, desde que a equipa da casa continue a ser designada como tal. Se a equipa da casa e a equipa visitante de um encontro listado inverterem posições (ex.: se o encontro for jogado no terreno equipa visitante original), as apostas colocadas com base na listagem original serão anuladas, a menos que o contrário seja especificado.
15.5 Próximos a Começar - Em determinados desportos, dispomos de um cupão que contém oportunidades de aposta, em períodos de tempo especificados, nos 15/30/60 minutos e nas 2/3 horas seguintes. As Transacções manter-se-ão, independentemente da alteração do horário do encontro.
16. Actividades Proibidas
16.1 Apenas poderá utilizar os Serviços e a sua Conta para efeitos de apostas legais, de acordo com estes Termos. Não deverá envolver-se em qualquer actividade que definimos como "Actividade Proibida" e reconhece e compreende que as consequências de o fazer incluirão (dependendo das circunstâncias em específico) a anulação de quaisquer Transacções relevantes, a retenção de quaisquer ganhos a elas atribuíveis e a suspensão e/ou o encerramento da sua Conta. Poderá também ser responsável por nos compensar por perdas sofridas por nós como resultado de se ter envolvido numa Actividade Proibida (consulte a Secção 24 abaixo).
16.2 Cada actividade que se segue (incluindo qualquer tentativa de envolvimento nessas actividades) é definida como uma "Actividade Proibida":
(a) se declarar insolvência;
(b) se tentar contornar deliberadamente as nossas políticas e os nossos procedimentos de Jogo Responsável;
(c) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que utilizou os Serviços de forma fraudulenta e/ou para propósitos ilegais;
(d) se exceder o nosso limite de acesso de Conta diário repetidamente;
(e) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que se envolveu numa estratégia de aposta que explora diferenças nas Odds entre operadores de apostas diferentes, ou que envolve colocar apostas em todos os resultados possíveis de um evento, de forma a garantir um lucro, independentemente do resultado do evento (por vezes conhecido como "arbitragem");
(f) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que se encontra a depositar ou a levantar dinheiro, ou a utilizar os Serviços de qualquer outra forma, sem actividade de jogo genuína;
(g) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que utilizou os Serviços de forma injusta, incluindo burla, se tiver entrado em conluio ou tirado vantagem injusta de nós, dos Serviços ou de qualquer outro utilizador dos Serviços;
(h) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que a sua Conta se encontra a ser utilizada para benefício ou em nome de terceiros e/ou se estiver a utilizar os Serviços para quaisquer outros efeitos além de uso pessoal e lazer (incluindo se estiver a utilizar uma Conta de terceiros);
(i) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que se encontra a depositar fundos na sua Conta sem a intenção de colocar Transacções;
(j) se o nome na sua Conta diferir do nome no método de pagamento utilizado para efectuar depósitos na sua Conta;
(k) se estiver a utilizar ou a tentar utilizar um VPN ou uma tecnologia semelhante para disfarçar a sua localização;
(l) se tivermos recebido uma notificação de "cobrança retroactiva (charge back)", "rejeição (denial)", "reversão (reversal)" e/ou "retorno (return)" através de um mecanismo de depósito utilizado na sua Conta;
(m) se usar indevidamente quaisquer Ofertas, incluindo se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que está a tirar partido indevido, a explorar ou a manipular quaisquer Ofertas, ou a quebrar os Termos de Oferta;
(n) se facultar informações incorrectas, incompletas ou que induzem em erro aquando do registo de uma Conta ou posteriormente;
(o) se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que permitiu ou habilitou a que terceiros utilizem ou acedam à sua Conta (excepto apenas se autorizado por nós nos termos da Secção 7.6 acima);
(p) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que abriu ou se encontra a utilizar uma ou mais Contas Duplicadas deliberadamente ou de forma fraudulenta;
(q) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que se encontra a utilizar o nosso serviço de câmbio para quaisquer efeitos além da colocação de Transacções através dos Serviços (por exemplo, cobertura de câmbio, especulação financeira e/ou qualquer outra forma de comércio de câmbio);
(r) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que se encontra proibido de colocar Transacções por qualquer termo no seu contrato de trabalho, nestes Termos ou qualquer regra da entidade reguladora de um desporto ou de qualquer outra entidade profissional de que seja membro e que se aplica a si;
(s) se uma Transacção for efectuada em relação ao resultado de uma corrida, competição, outro evento ou processo, ou na probabilidade de algo ocorrer ou não ocorrer, e se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que sabe o resultado dessa corrida/competição/evento/processo;
(t) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que se encontra a utilizar indevidamente informações não públicas para colocar uma Transacção;
(u) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que se encontra a depositar na sua Conta dinheiro proveniente de actividades criminosas e/ou ilegais;
(v) se agir de forma difamatória, abusiva, obscena, discriminatória ou de qualquer outra forma inapropriada para com outros utilizadores dos Serviços, a nossa equipa do serviço de apoio ao cliente e/ou outros funcionários/representantes;
(w) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que utilizou sistemas automatizados ou Software que copia e/ou extrai a totalidade ou qualquer parte dos Serviços, quaisquer informações ou dados nos Serviços ou qualquer parte dos mesmos (incluindo, mas não limitado a, resultados, estatísticas, dados desportivos, listas de encontros, Odds e outros valores de aposta) ou quaisquer outras informações ou dados contidos em qualquer parte dos Serviços e/ou no código-fonte (por vezes conhecido como "screen scraping" ou "scraping");
(x) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que procurou utilizar para fins comerciais a totalidade ou parte dos Serviços, as informações ou dados contidos nos Serviços (incluindo, mas não limitados a, resultados, estatísticas, dados desportivos, listas de encontros, Odds e outros valores de aposta) ou de quaisquer outras informações ou dados nos Serviços e/ou no código-fonte;
(y) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que interferiu, interrompeu ou manipulou de qualquer forma a operação dos Serviços ou o funcionamento normal de quaisquer dos Serviços;
(z) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que utilizou programas ou Software de terceiros de assistência externa ao jogador, que são concebidos para facultar uma vantagem injusta aos clientes incluindo (sem limitação) a utilização de inteligência artificial, jogadores automatizados (bots) e/ou Software de assistência ao jogador;
(aa) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que explorou ou participou na exploração de uma falha, lacuna ou erro (incluindo qualquer Erro, Mau Funcionamento ou Interrupção, conforme definido na Secção 22 abaixo) nos Serviços e/ou no nosso Software ou em qualquer Software de terceiros;
(bb) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que vendeu, transferiu e/ou adquiriu quaisquer Contas de outros clientes, ou que tentou fazê-lo; e
(cc) se quebrou de forma grave estes Termos de qualquer outra forma.
17. Suspensão, Limitação, e Encerramento da Sua Conta por Nós
17.1 Poderemos encerrar, restringir, limitar ou suspender a sua Conta a qualquer momento e sem aviso prévio, excepto conforme definido abaixo nesta Secção 17.
17.2 Poderemos notificá-lo(a) de qualquer encerramento de Conta da nossa parte, excepto se descobrirmos ou suspeitarmos (actuando razoavelmente) que se envolveu numa Actividade Proibida, caso no qual temos o direito de levar a cabo tal acção sem aviso prévio, seguindo o processo definido abaixo.
17.3 Se descobrirmos ou tivermos razões fundamentadas para suspeitar que se envolveu numa Actividade Proibida, limitaremos ou suspenderemos a sua Conta sem notificação, e a sua Conta permanecerá restrita/suspensa enquanto a situação é investigada. Aceita cooperar na totalidade com qualquer investigação. Não poderá aceder ou levantar os fundos no decorrer de períodos de suspensão, e qualquer saldo permanecerá na sua Conta. Utilizaremos os esforços possíveis para levar a cabo a nossa investigação num período razoável, no entanto, reconhece que qualquer demora da sua parte a responder aos nossos pedidos de informações, ou a outros pedidos, afectará a nossa habilidade de o fazer.
17.4 Se a nossa investigação resultar na nossa decisão (actuando razoavelmente) de que a situação se encontra resolvida satisfatoriamente, removeremos a suspensão da Conta. Se a nossa investigação resultar na nossa decisão (actuando razoavelmente) de que se envolveu numa Actividade Proibida, encerraremos permanentemente a sua Conta. Nestas situações, os seus dados poderão ser remetidos a qualquer entidade reguladora aplicável ou quaisquer outras entidades terceiras relevantes.
17.5 Poderá ser-nos necessário restringir, suspender ou encerrar Contas periodicamente por motivos legais ou de regulamentação, incluindo se nos for solicitado fazê-lo por uma entidade competente e/ou pelos termos da nossa licença. Tais acções, se aplicáveis, poderão afectar a utilização da sua Conta.
17.6 Se encerrarmos a sua Conta, qualquer saldo positivo em dinheiro real na sua Conta, no momento do encerramento da nossa parte, ser-lhe-á reembolsado, excepto nos seguintes casos:
(a) se se tiver envolvido em actividades ilegais, não seremos obrigados a devolver-lhe qualquer dinheiro que se possa encontrar na sua Conta; e
(b) se descobrirmos ou determinarmos (actuando razoavelmente) que participou em qualquer Actividade Proibida, reteremos todo o saldo da Conta, ou qualquer parte do mesmo, e/ou anularemos ou recuperaremos depósitos, pagamentos, Ofertas e/ou quaisquer ganhos (se aplicável) na sua Conta, nas medidas necessárias atribuíveis às Actividades Proibidas relevantes.
18. Encerrar a Sua Própria Conta
Se pretender encerrar a sua Conta, por favor, faça-o através da nossa página de Encerramento de Conta clicando aqui. Qualquer saldo negativo na sua Conta tornar-se-á imediatamente exigível e pagável a nós, e a sua Conta não será encerrada até que o montante devido relevante nos seja pago na totalidade.
19. O Seu Equipamento
19.1 O equipamento do seu computador ou dispositivo móvel e a ligação à Internet poderão afectar o desempenho e/ou funcionamento dos Serviços.
19.2 Clique aqui para mais informações referentes aos requisitos de acessibilidade dos Serviços e aos problemas técnicos relevantes com a utilização dos mesmos.
20. Software e Tecnologia
20.1 Para que possa utilizar determinados aspectos dos Serviços, poderá ser necessário que descarregue algum Software (o "Software").
20.2 Para além disso, determinadas entidades terceiras fornecedoras de produtos poderão solicitar que aceite os termos e condições adicionais que regem a utilização dos seus produtos. Se não aceitar esses termos e condições de terceiros, não utilize o Software em questão. Não aceitamos qualquer tipo de responsabilidade relativamente a Software de terceiros.
20.3 Apenas poderá utilizar o Software para efeitos de utilização dos Serviços da forma que foram concebidos para serem utilizados e, excepto na medida do permitido pela lei aplicável, para nenhum outro fim.
20.4 Concedemos-lhe o direito pessoal não-exclusivo e não-transmissível de utilizar o Software com o propósito exclusivo de utilizar os Serviços da forma que foram concebidos para serem utilizados, de acordo com as disposições que se seguem.
(a) Não poderá: (i) instalar ou carregar o Software num servidor ou noutro dispositivo em rede, ou executar outras acções com o objectivo de disponibilizar a qualquer outra pessoa o Software através de qualquer forma de "bulletin board", serviço online ou de marcação remota ou em rede; (ii) sub-licenciar, distribuir, alugar, fazer um leasing, emprestar, transferir ou copiar (excepto conforme expressamente indicado noutro ponto destes Termos) a sua licença de utilização do Software nem fazer ou distribuir cópias do Software; (iii) entrar, aceder, tentar entrar ou aceder, de qualquer forma violar o nosso sistema de segurança, interferir de qualquer forma (incluindo, mas não limitado a, robots ou dispositivos semelhantes) nos produtos relevantes ou nos Serviços, ou tentar fazer alterações no Software e/ou em quaisquer funcionalidades ou componentes do mesmo; ou (iv) copiar ou traduzir qualquer documentação de utilizador facultada online ou em formato electrónico. Adicionalmente, e excepto o alcance mínimo permitido pela lei aplicável relativamente a programas de computador, não lhe é permitido: (a) traduzir, submeter a engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar, criar trabalhos derivados nele baseados ou modificar o Software de qualquer outra forma; ou (b) submeter a engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar, adaptar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do Software ou criar trabalhos derivados baseados no todo ou em parte do Software.
(b) O Software não é propriedade sua. O Software pertence e é propriedade exclusiva da bet365 ou de uma empresa terceira fornecedora de Software (o "Fornecedor de Software"). Qualquer Software e documentação anexa que nos sejam licenciados são produtos exclusivos do Fornecedor de Software e protegidos em todo o mundo pela legislação de direitos de autor. A sua utilização do Software não lhe atribui titularidade de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software.
(c) Sempre sujeito à Secção 23.1, o Software é facultado "como está" e não garantimos que: (i) o Software cumpra os seus requisitos; (ii) o Software não infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) o funcionamento do Software não tenha erros ou interrupções; (iv) quaisquer defeitos no Software sejam corrigidos; ou (v) o Software ou servidores não tenham vírus.
(d) Na eventualidade de ocorrerem erros de comunicação ou de sistema relativamente à resolução de Contas ou de outras funcionalidades ou componentes do Software, nem nós nem o Fornecedor de Software terão qualquer tipo de responsabilidade para consigo ou para com terceiros a respeito dos referidos erros. Na eventualidade de tais erros ocorrerem, reservamos o direito de remover todos os produtos relevantes dos Serviços e de tomar quaisquer outras acções com o objectivo de corrigir os erros em questão.
(e) Reconhece que a forma como utiliza o Software se encontra fora do nosso controlo e que o faz por sua conta e risco.
(f) O Software poderá incluir informações confidenciais, que são sigilosas e valiosas para o Fornecedor de Software e/ou para nós. Não tem o direito de utilizar ou divulgar essas informações confidenciais, a não ser que o faça estritamente de acordo com estes Termos.
20.5 Não deverá utilizar indevidamente os Serviços através da introdução de vírus, "trojans", "worms", "logic bombs" ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial. Em particular, não deverá aceder sem autoridade, interferir com, danificar ou perturbar os Serviços ou parte dos mesmos; qualquer equipamento ou rede na qual os Serviços sejam armazenados; qualquer Software utilizado no contexto do funcionamento dos Serviços; ou qualquer equipamento, Software ou página web pertencente ou utilizada por terceiros. Não deverá atacar os nossos Serviços através de um ataque de recusa de serviços (denial-of-service). Excepto quando não tenhamos tomado medidas razoáveis, não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos causados por ataques de recusa de serviços, vírus ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar o seu equipamento de computador, programas de computador, dados ou outro material proprietário, devido à sua utilização dos Serviços, do Software, ou devido ao facto de ter descarregado qualquer material neles afixados ou noutra página web ligada aos mesmos.
21. Conteúdo de Terceiros
21.1 Recebemos informação, comentários e conteúdo por parte de diversos fornecedores. Determinadas entidades terceiras fornecedoras de produtos poderão solicitar que aceite os termos e condições adicionais que regem a utilização da informação, comentários e conteúdo deles (incluindo aqueles especificados na Secção 21.2 abaixo). Se não aceitar os respectivos termos e condições de terceiros, não utilize a informação, comentários e conteúdo relevantes.
21.2 Os termos e condições do utilizador final relativos à sua utilização da informação, comentários e conteúdo fornecidos pela Racing TV podem ser consultados aqui.
21.3 Quando os Serviços incluírem hiperligações para páginas web e recursos de terceiros, estas hiperligações serão fornecidas apenas para sua informação. Não temos controlo sobre o conteúdo ou recursos destas páginas web, e não aceitamos responsabilidade pelos mesmos, ou por qualquer perda ou dano que possa surgir como resultado da utilização dos mesmos. A inclusão de uma hiperligação para uma página web de terceiros não constitui um patrocínio da página web, dos produtos ou dos serviços de tais terceiros (se aplicável).
22. Mau Funcionamento, Erros e Interrupções
22.1 Tentamos facultar uma plataforma de apostas e de jogo de alta qualidade, no entanto, não podemos garantir que os Serviços terão sempre um desempenho correcto. Poderão ocorrer diversos tipos de enganos e erros - técnicos, humanos ou quaisquer outros - e compreende e aceita que apenas lhe poderemos facultar os Serviços na condição em que os disponibilizamos periodicamente.
22.2 Nesta Secção definimos uma descrição de situações que poderão ocorrer e os direitos que temos nessas eventualidades. Na Secção 23 abaixo, definimos como não somos responsáveis para consigo quando estas situações (ou outras) ocorrem.
22.3 Descrevemos abaixo algumas definições-chave para ajudar a que compreenda esta Secção:
Um "Mau Funcionamento" refere-se à falha de um processo automatizado em operar com o propósito com que foi concebido, como, por exemplo, se uma parte de um Software de computador produzir um desvio das suas especificações ou dos parâmetros de desempenho, ou se duas partes de Software falharem na comunicação entre si, produzindo um resultado que não é o resultado para os quais foram concebidos. Estes maus funcionamentos poderão ou não ser aparentes para nós ou para si, e poderão apenas ser descobertos quando instruções de resolução, resultados de jogos, ganhos ou pagamentos forem investigados e analisados posteriormente.
Um "Erro" refere-se a um engano ou erro que não é exclusivamente técnico como, por exemplo, a publicação por engano de Odds incorrectas, a oferta de valores ou de termos incorrectos de participação numa Oferta ou oportunidade de apostas. Os Erros poderão ocorrer por enganos humanos ou por falhas administrativas, operacionais ou de sistemas, e por combinações dos mesmos. Os Erros incluem (mas não se encontram limitados a) erros "evidentes" ou "óbvios" como, por exemplo, se:
· as Odds ou os termos oferecidos através dos Serviços se encontrarem substancialmente diferentes do mercado (ou seja, significativamente diferentes daqueles disponíveis no mercado geral [incluindo em outros operadores] no momento em que a Transacção é colocada);
· as Transacções forem aceites num mercado que se deveria encontrar suspenso ou encerrado como, por exemplo, se um evento se encontrar ainda a decorrer (excepto se apostas ao-vivo forem expressamente permitidas e aceites) ou se o evento em questão já tiver decorrido ou terminado (por vezes conhecido como "apostas tardias");
· as Odds ou os termos oferecidos no momento em que uma Transacção for efectuada se encontrarem claramente incorrectos tendo em conta a probabilidade do evento ou resultado ocorrer; ou
· um mercado tiver sido resolvido, mas for descoberto posteriormente que o resultado se encontra incorrecto, tendo por base a definição da contagem desse mercado como, por exemplo, a contagem de remates à baliza.
Uma "Interrupção" refere-se a uma interrupção numa Transacção de apostas por qualquer razão como, por exemplo, uma interrupção causada pela falha de Internet ou de conectividade, latência severa nas comunicações ou falha técnica devido a algum desastre ou evento imprevisto.
22.4 Se alguma das situações acima ocorrer, lidaremos com as mesmas da forma descrita abaixo e é importante que compreenda e aceite o que se segue antes de utilizar os Serviços, conforme clarificámos na secção de "Informação Importante" no início destes Termos e Condições Gerais:
Mau Funcionamento
22.5 Se, devido a um Mau Funcionamento, forem creditados ganhos na sua Conta que não receberia, se não fosse o facto de ocorrer tal Mau Funcionamento, teremos o direito de anular quaisquer Transacções relevantes ou relacionadas e de reter os ganhos relevantes. Tal será também aplicável se o produto de jogo ou Oferta relevante pudesse ter produzido o mesmo montante ou um montante de ganhos semelhante sem a intervenção do Mau Funcionamento, e será aplicável quer o Mau Funcionamento tenha sido evidente para si ou para nós, ou não. Se tiver levantado tais ganhos, aceita pagá-los de volta em conformidade, quando lhe for solicitado da nossa parte.
22.6 Se qualquer Mau Funcionamento for, ou se tornar, evidente ou óbvio para si, ou se suspeitar que se encontra a ocorrer um Mau Funcionamento, aceita cessar a sua utilização dos Serviços relevantes e contactar-nos de imediato.
Erros
22.7 Na eventualidade de ocorrer um Erro, teremos o direito de suspender o evento/mercado afectado, enquanto investigamos o problema, e resolveremos as Transacções conforme definido abaixo:
(a) Odd Incorrecta - antes do início de um evento, Ao-Vivo ou depois do evento, se este tipo de Erro for identificado, todas as Transacções serão mantidas e serão resolvidas com base na Odd revista pela bet365, excepto se a Odd revista for considerada como sendo inferior a 1.001, caso no qual as Transacções serão anuladas.
Se existir tempo suficiente antes do início de um evento, faremos todos os esforços para entrar em contacto consigo e poderemos, à nossa discrição, permitir a opção de cancelamento da Transacção.
(b) Contagem/Linha/Handicap/Total Incorrecto - se este tipo de Erro for identificado, todas as Transacções serão mantidas e serão resolvidas com base na contagem, linha, handicap ou total apostado com a Odd revista pela bet365, excepto nas seguintes situações:
· Se uma Odd revista for considerada inferior a 1.001, as Transacções serão anuladas.
· Quaisquer Transacções colocadas numa contagem, linha, handicap ou total no qual o resultado já seja conhecido aquando da colocação das Transacções, serão anuladas.
(c) Montante de Encerrar Aposta Incorrecto - se o montante de Encerrar Aposta se encontrar incorrecto (devido a um Erro na Odd existente), as Transacções que tenham sido encerradas serão mantidas e resolvidas novamente de acordo com o montante correcto. Se uma selecção for encerrada utilizando a funcionalidade de Encerrar Aposta no seguimento de um resultado incorrecto, a selecção será resolvida novamente tendo em conta o resultado correcto.
(d) Encontro Incorrecto - se for mencionado um jogador ou uma equipa incorrectamente num encontro, todas as Transacções serão anuladas. Esta decisão será tomada à total, mas razoável, discricionariedade da bet365.
(e) Mercado Incorrecto - se for mencionado um mercado incorrecto para qualquer encontro ou evento, as Transacções colocadas nesse mercado serão anuladas; outros mercados poderão também ser anulados. Esta decisão será tomada à total, mas razoável, discricionariedade da bet365.
(f) Apostas Tardias - se uma Transacção de "aposta tardia" for aceite inadvertidamente, as Transacções serão resolvidas das seguintes formas:
i. Se o evento e mercado tiverem cobertura Ao-Vivo, as Transacções manter-se-ão com a Odd revista disponível aquando da colocação da Transacção (se a Odd revista for inferior a 1.001, as Transacções serão anuladas), a não ser que o resultado já seja conhecido, caso no qual as Transacções serão anuladas.
ii. Se o evento ou mercado não tiverem cobertura Ao-Vivo, as Transacções manter-se-ão desde que o participante ou a equipa seleccionada não tenha ganho uma vantagem material (ex.: a marcação de um golo, expulsão para a equipa adversária, etc). Se tiver sido ganha uma vantagem material, temos o direito de anular a Transacção, seja vencedora ou perdedora. Qualquer Transacção colocada no qual o resultado já seja conhecido, incluindo Ao-Vivo, será anulada.
22.8 Se, devido a um Erro, forem creditados ganhos na sua Conta que não receberia, se não fosse o facto de ocorrer tal Erro, teremos o direito de anular quaisquer Transacções relevantes ou relacionadas e de reter os ganhos relevantes. Tal será também aplicável se o produto de jogo ou Oferta relevante pudesse ter produzido o mesmo montante ou um montante de ganhos semelhante sem a intervenção do Erro, e será aplicável quer o Erro tenha sido evidente para si ou para nós, ou não. Se tiver levantado tais ganhos creditados devido a um Erro, aceita pagá-los de volta, quando lhe for solicitado da nossa parte.
22.9 Se qualquer Erro for, ou se tornar, evidente ou óbvio para si, ou se suspeitar que se encontra a ocorrer um Erro, aceita cessar a sua utilização dos Serviços relevantes e contactar-nos de imediato.
Interrupções
22.10 A nossa prioridade é assegurar que lidamos com Interrupções de uma forma justa e que não prejudica sistematicamente os nossos clientes.
22.11 Relativamente a apostas: reservamos o direito de suspender mercados de apostas, de anular Transacções e de devolver valores de aposta aos clientes.
22.12 Relativamente a produtos de jogo:
(a) se ocorrer uma Interrupção após recebermos notificação da sua aposta e se não puder ter qualquer outra influência no resultado do evento ou da aposta, os resultados da aposta manter-se-ão;
(b) se ocorrer uma Interrupção a uma etapa única de um participante apenas, antes do resultado ser gerado, devolveremos o valor de aposta para a sua Conta;
(c) em jogos nos quais existam múltiplas etapas ou pontos de decisão, tomaremos as medidas razoáveis para restaurar o jogo para o último estado conhecido, antes da Interrupção, para permitir que complete o jogo;
(d) em jogos com múltiplos participantes (com hipóteses iguais ou não), lidaremos com estes da forma que acharmos mais justa (agindo razoavelmente), caso-a-caso; e
(e) em jogos que sejam jackpots progressivos, os valores de jackpot progressivo serão restaurados para o seu estado anterior à falha, nas medidas permitidas dentro do nosso controlo, não do fornecedor dos jogos.
23. A Nossa Responsabilidade Para Consigo
23.1 Nada nestes Termos excluirá ou limitará a nossa responsabilidade em relação a:
(a) morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência;
(b) fraude ou declaração fraudulenta; ou
(c) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo das leis aplicáveis, incluindo os seus direitos estatutários como consumidor.
23.2 Sempre sujeito à Secção 23.1 acima, não seremos responsáveis para consigo ou quaisquer terceiros por danos, responsabilidades ou perdas alegadamente resultantes de ou ligadas aos Serviços ou ao seu conteúdo, incluindo resultantes de ou ligadas a:
(a) perdas que não estavam previstas por si ou por nós, no momento em que aceitou os Termos pela primeira vez;
(b) (se utilizar os Serviços para fins não pessoais/comerciais, o que não lhe é permitido) quaisquer perdas de negócio e/ou perdas a não consumidores (por exemplo, perda de negócio, perda de informação de negócio, interrupção de negócio e perda de lucros ou receitas);
(c) qualquer utilização dos Serviços por si, incluindo se estiver em quebra destes Termos (incluindo qualquer Actividade Proibida da sua parte) e/ou se utilizar ou aceder aos Serviços em quebra das leis locais aplicáveis (consulte a Secção 4.3 acima);
(d) quaisquer Transacções incompletas, perdidas ou atrasadas, fora das medidas necessárias por falha nossa de utilizar cuidado ou capacidades razoáveis;
(e) dano ao seu equipamento ou qualquer perda ou corrupção de dados que possa ter resultado da sua utilização dos Serviços, excepto nos casos em que conteúdo digital defeituoso que lhe tenhamos fornecido danifique um dispositivo ou conteúdo digital que lhe pertence e tal é causado por falha nossa de utilizar cuidado ou capacidades razoáveis, sendo que repararemos o dano ou pagaremos a compensação;
(f) quaisquer informações, comentários ou conteúdo de terceiros;
(g) a precisão, integridade ou actualidade de quaisquer informações ou dados facultados por nós ou por terceiros (incluindo, mas não limitado a, Odds, participantes, tempos, resultados, resultados ao-vivo ou estatísticas gerais) através dos Serviços;
(h) qualquer Erro, Mau Funcionamento ou Interrupção, ou se, por qualquer motivo, os Serviços (ou qualquer parte dos mesmos) se encontrarem indisponíveis a qualquer momento ou durante qualquer período;
(i) o nosso encerramento, restrição, limitação ou suspensão da sua Conta, de acordo com estes Termos;
(j) qualquer atraso no desempenho, ou insucesso do mesmo, relativamente às nossas obrigações, se tal atraso ou insucesso originar de eventos, circunstâncias ou causas fora do nosso controlo razoável, incluindo (sem limitação) quaisquer falhas nas redes de telecomunicações, falhas de energia eléctrica, falhas em Hardware ou Software de terceiros, fogo, pandemia, iluminação, explosão, cheias, mau tempo, disputas ou "lockouts" industriais, actividade terrorista e actos do governo ou de outras entidades competentes;
(k) o seu incumprimento deliberado de quaisquer medidas de jogo responsável em vigor (quer tenham sido colocadas por si ou por nós) (consulte a Secção 25 abaixo); ou
(l) quaisquer falhas ou problemas que surjam devido ao seu equipamento, ligação à Internet, ou fornecedor do serviço de Internet ou de telecomunicações (incluindo, por exemplo, se não lhe for possível colocar Transacções, ou visualizar ou receber determinadas informações relativas a eventos específicos).
23.3 Como clarificámos na secção de "Informação Importante" no início destes Termos e Condições Gerais, não somos responsáveis para consigo ao abrigo destes Termos, e não lhe temos um dever de cuidado, respectivamente à nossa conformidade com quaisquer obrigações regulamentares que possamos ter periodicamente.
23.4 Periodicamente, a totalidade ou parte dos Serviços poderá encontrar-se indisponível devido a manutenção dos Serviços e/ou alteração ou melhoramento de qualquer um dos Serviços, e não somos responsáveis para consigo nestas circunstâncias.
23.5 Embora façamos os possíveis para assegurar que as informações disponibilizadas nos Serviços se encontram correctas, não podemos garantir (nem garantimos) a precisão ou integridade das informações e do material presente nos Serviços. Os Serviços poderão conter erros ortográficos ou outras incorrecções, ou informações desactualizadas. Não temos qualquer obrigação de actualizar tais informações ou material. Sempre sujeito à Secção 23.1 acima, as informações e o material presentes nos Serviços são facultados "como estão", sem quaisquer condições, garantias ou outros termos de qualquer natureza.
23.6 Sempre sujeito à Secção 23.1 acima, e excepto a respeito de quaisquer ganhos ou outros montantes devidos a si de acordo com (e sujeitos a) estes Termos, a nossa responsabilidade agregada total para consigo ao abrigo de e relativamente a estes Termos é limitada ao máximo de:
(a) se a responsabilidade estiver relacionada com uma Transacção em específico, o valor da aposta aplicável colocada a respeito de tal Transacção;
(b) o montante de dinheiro aplicável, se o mesmo tiver sido extraviado por nós; ou
(c) 10.000€ a respeito de qualquer outra responsabilidade.
24. A Sua Responsabilidade Para Connosco, o Nosso Direito de Compensação
24.1 Podemos utilizar qualquer saldo positivo na sua Conta com o objectivo de liquidar quaisquer montantes devidos por si a nós ou a qualquer empresa do grupo bet365.
24.2 Aceita compensar-nos quaisquer custos, taxas ou perdas sofridas ou incorridas por nós resultantes de quaisquer Actividades Proibidas da sua parte.
25. Jogo Responsável
25.1 Estamos empenhados em promover o jogo responsável. Promovemos o jogo como uma actividade de lazer aprazível e acreditamos que o jogo apenas poderá ser desfrutado desta forma se mantiver o controlo e jogar de forma responsável. No entanto, sabemos que para algumas pessoas o jogo pode deixar de ser uma actividade de lazer inofensiva e tornar-se um problema.
25.2 Implementámos diversas ferramentas que poderá utilizar para ajudar a gerir a sua actividade de jogo, como uma calculadora de orçamento, limites de depósito, alertas de actividade, período de pausa, auto-exclusão e bloqueios de actividade de jogo.
25.3 Para mais informações, aconselhamento e apoio, por favor, clique aqui.
25.4 Não obstante utilizarmos os esforços possíveis para aplicar as nossas políticas de jogo responsável, não aceitamos qualquer responsabilidade se continuar a jogar e/ou a procurar a utilização dos Serviços com a intenção de evitar deliberadamente as medidas relevantes em vigor (quer tenham sido colocadas por si ou por nós) e/ou se formos incapazes de aplicar as nossas medidas/políticas por razões que ultrapassam o seu controlo razoável, incluindo se nos tiver facultado dados que não são verdadeiros ou precisos, de forma a contornar quaisquer políticas ou ferramentas de jogo responsável.
26. Direitos de Propriedade Intelectual
26.1 Os Serviços e os seus conteúdos encontram-se protegidos por leis internacionais de direitos de autor e por outros direitos de propriedade intelectual. Os proprietários destes direitos são a bet365, os seus afiliados e/ou quaisquer outras entidades terceiras licenciadoras.
26.2 Todos os produtos, nomes de empresas e logótipos mencionados nos Serviços são marcas registadas, marcas de serviço ou nomes comerciais dos respectivos proprietários, incluindo (se aplicável) a bet365.
26.3 Excepto no estritamente necessário ao objectivo de colocação de Transacções, não é permitido reproduzir, armazenar, modificar, copiar, republicar, efectuar upload, publicar, transmitir ou distribuir qualquer parte dos Serviços, através de qualquer meio ou de qualquer forma, ou incluir noutra página web ou em qualquer sistema ou serviço de recuperação electrónico público ou privado, incluindo na forma de texto, gráficos, vídeo, mensagens, códigos e/ou Software.
27. Privacidade e Cookies
27.1 As suas informações pessoais são processadas de acordo com a nossa Política de Privacidade, sendo que poderá encontrar uma cópia da mesmaclicando aqui.
27.2 A Nossa Política de Cookies - poderá encontrar uma cópia da mesma clicando aqui - explica o que são os cookies, como é que são utilizados nos Serviços e como gerir a sua utilização.
28. Outros Termos Legais Importantes
28.1 Se quebrar estes Termos e não tomemos medidas contra si, teremos ainda o poder de utilizar os nossos direitos e recursos em qualquer outra situação na qual quebrar estes Termos.
28.2 Os direitos e recursos facultados por estes Termos são cumulativos e (a não ser que de outra forma explicitado nestes Termos) não excluem quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis para nós.
28.3 Se alguma das provisões destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal ou por uma entidade de acção judicial competente, as outras provisões continuarão a aplicar-se.
28.4 Poderemos transferir os nossos direitos e/ou obrigações ao abrigo destes Termos para outra organização a qualquer momento. Sem limitação da frase anterior, poderemos pretender transferir os nossos direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos para outra empresa no nosso grupo corporativo ou para qualquer outra entidade legal, incluindo se restruturarmos ou se existir uma venda do nosso negócio. Aceita que poderemos fazê-lo desde que, na eventualidade de uma transferência, após o(a) notificarmos da data em que a transferência decorrerá, os seus direitos ao abrigo destes Termos sejam responsabilidade da nova entidade legal. Se estiver insatisfeito com a alteração, poderá encerrar a sua Conta a qualquer momento.
28.5 Estes Termos, e a sua conta, são pessoais. Não poderá transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos, ou da sua conta, para ninguém.
28.6 Se necessitarmos de o(a) notificar ou contactar ao abrigo destes Termos, fá-lo-emos utilizando os dados de contacto registados na sua Conta ou através de notificação nas nossas páginas web, Apps e/ou outras partes dos Serviços. Se pretender contactar-nos, poderá fazê-lo através da página de Contacte-nos.
29. Reclamações e Disputas, Lei Vigente e Jurisdição
29.1 Na eventualidade de haver reivindicações ou disputas resultantes de uma Transacção ou de qualquer forma relacionadas com os Serviços, por favor, siga o nosso procedimento de reclamações interno, que poderá consultar aqui. Deverá completar o nosso procedimento de reclamações interno antes de encaminhar a sua reclamação para qualquer uma das entidades listadas abaixo.
29.2 Se não nos for possível resolver a disputa após completado o Procedimento de Reclamações publicado, qualquer uma das partes poderá referir a disputa à eCommerce and Online Gaming Regulation and Assurance (eCOGRA), cuja decisão será final (excepto no caso de qualquer erro evidente), sujeito a representação total atribuída a todas as partes envolvidas. Poderá também reportar uma reclamação à Malta Gaming Authority através de www.mga.org.mt/support/online-gaming-support ou enviando um e-mail para a MGA para support.mga@mga.org.mt.
29.3 Para mais informações relativas à eCOGRA, clique aqui.
29.4 Estes Termos, e qualquer disputa ou reivindicação resultante de ou em relação aos mesmos, são regulados por e serão considerados de acordo com as leis de Malta, desde que tal escolha de leis não o(a) prive de quaisquer protecções ao consumidor obrigatórias no seu país de residência (se diferente).
29.5 Os tribunais de Malta terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa que possa surgir de ou que estejam ligadas a estes Termos, desde que essa escolha de lei não o(a) impeça de recorrer aos tribunais no seu país de residência, se diferente.
29.6 Se estes Termos e Condições não se encontrarem em Inglês, e na eventualidade de um conflito entre as duas versões, por favor, tenha em conta que a versão Inglesa prevalecerá.
POR FAVOR, LEIA ESTA INFORMAÇÃO ANTES DE AVANÇAR PARA O RESTANTE DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Todas as informações contidas nestes Termos (consulte a definição de "Termos" na Secção 1.2 abaixo) são importantes e deverão ser lidas por si, no entanto, gostaríamos de chamar a sua atenção para as seguintes Secções em particular nestes Termos e Condições Gerais ("Termos e Condições Gerais" é definido na Secção 1.2 abaixo) e os termos e condições importantes contidos nas mesmas. Estas Secções em particular poderão afectar os seus interesses. É importante que leia as Secções em si e que não se baseie nos sumários abaixo:
Ao registar uma Conta (conforme definido na Secção 4.1 abaixo) e/ou aceder ou utilizar qualquer parte dos Serviços (conforme definido na Secção 1.1 abaixo), estará a celebrar um contrato juridicamente vinculativo. Este contrato é celebrado entre si e a bet365, e incorpora estes termos, condições, regras e documentos, formando os "Termos" (conforme explicado e definido na Secção 1.2 abaixo). Por favor, leia cuidadosamente a Secção 1.
Deve ter 18 anos ou mais e cumprir determinados critérios e requisitos de elegibilidade para registar uma Conta e utilizar os Serviços. É também importante que determine se a utilização dos Serviços é ilegal na sua jurisdição nacional ou (se diferente) na sua localização actual, sendo que não poderá utilizar os Serviços se tal for o caso. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 4.
Necessitaremos de completar as nossas Verificações (conforme definido na Secção 6.1) antes de poder efectuar determinadas acções relacionadas com a sua Conta. Poderemos ainda realizar Verificações contínuas após a abertura da sua Conta. Se não nos for possível completar as Verificações satisfatoriamente, teremos o direito de suspender e, em última instância, de encerrar a sua Conta, e poderemos remeter quaisquer informações necessárias às autoridades relevantes. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 6.
Apenas poderá registar uma Conta. Se descobrirmos que abriu e/ou opera mais do que uma Conta (o que definimos como uma "Conta Duplicada"), reservamo-nos determinados direitos, incluindo o direito de encerrar as suas Contas Duplicadas (bem como a Conta original, em determinadas circunstâncias) e de anular Transacções (conforme definido na Secção 4.1 abaixo), Ofertas (conforme definido na Secção 13 abaixo) e/ou ganhos. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 8.
Levantar os seus fundos: normalmente, poderá efectuar levantamentos do seu saldo disponível a qualquer momento, no entanto, existem determinadas circunstâncias nas quais poderemos atrasar ou deter levantamentos. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 11.
Aplicam-se limites de ganhos máximos aos nossos Serviços: tal significa que, independentemente do montante da sua aposta e quanto aparenta ter "ganho", apenas lhe será permitido receber até ao limite de ganhos máximos. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 11.5.
Não temos de aceitar as suas apostas: reservamo-nos o direito de negar a aceitação, total ou em parte, de qualquer Transacção (conforme definido na Secção 4.1). Se recusarmos uma Transacção total ou parcialmente, poderemos oferecer uma Transacção diferente/alterada (por exemplo, com Odd diferente) ao invés da parte recusada da Transacção, a qual poderá optar por aceitar ou recusar. Não temos de comunicar os nossos motivos para tomar estas acções. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 12.1.
Poderemos suspender mercados/resoluções e/ou anular Transacções em determinadas circunstâncias: como, por exemplo, quando a integridade de um evento tiver sido questionada, ou se suspeitarmos que a Transacção foi afectada por jogos combinados, manipulação de Odds ou da pool, outras formas de fraude ou outras actividades suspeitas. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 14.
Não toleraremos actividade fraudulenta, fraude ou quaisquer outras "Actividades Proibidas" (conforme definido na Secção 16 abaixo). Se realizar alguma destas actividades, teremos determinados direitos, incluindo o direito de suspender e, em última instância, encerrar a sua Conta, de anular Transacções relevantes e/ou de reter fundos (incluindo ganhos). Por favor, leia cuidadosamente as Secções 16 e 17.
Erros, Mau Funcionamento e Interrupções: se qualquer parte dos Serviços sofrer um Erro, Mau Funcionamento ou Interrupção (cada um dos termos definidos na Secção 22 abaixo) teremos determinados direitos, incluindo (mas não limitado a) o direito de suspender o evento/mercado afectado enquanto investigamos e/ou de anular Transacções afectadas. Tal inclui circunstâncias em que o problema não é notório para si ou para nós e que apenas é descoberto por nós quando realizamos retroactivamente a análise ou verificação de uma Transacção e/ou actividade de jogo. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 22.
Em determinadas circunstâncias, a nossa responsabilidade para consigo é limitada ou excluída: quando acede e utiliza os Serviços, é importante que compreenda quais são as nossas responsabilidades, quando são aplicados limites às mesmas (e quais são esses limites), e o que não faz parte das nossas responsabilidades. É também importante que compreenda que não somos responsáveis para consigo ao abrigo destes Termos, e que não lhe temos um dever de cuidado, respectivamente à nossa conformidade com quaisquer obrigações regulamentares que possamos ter periodicamente, incluindo àquelas relacionadas com "jogo responsável", "responsabilidade social" ou semelhantes. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 23.
A sua obrigação de nos compensar: poderá ser necessário que nos compense no caso de sofrermos perdas devido a ter-se envolvido numa Actividade Proibida. Por favor, leia cuidadosamente a Secção 24.
Ocasionalmente, poderemos realizar acções em relação à sua Conta por motivos legais e/ou regulatórios, incluindo quando tal for necessário devido aos termos da nossa licença e/ou a uma entidade regulamentar. Estas acções incluem realizar Verificações, restringir/encerrar a sua Conta, e prevenir que utilize e/ou complete Ofertas. Por favor, leia cuidadosamente as Secções 6, 13.5 e 17.5.
2. Quem Somos
3. Alterações a Estes Termos e/ou aos Serviços
4. Elegibilidade e Registo de Conta
5. Abertura de Conta
6. Verificação de Conta
7. Segurança de Conta
8. Contas Duplicadas
9. Contas Inactivas
10. Depósitos, Câmbio, e como os Seus Fundos São Retidos e Protegidos
11. Levantamentos
12. Colocar Transacções e Confirmação de Transacções
13. Promoções, Bónus e Ofertas
14. Resolução e Pagamento de Transacções, Incluindo os Nossos Direitos de Suspender Mercados/Eventos
15. Apostas em Desportos e Eventos Especiais
16. Actividades Proibidas
17. Suspensão, Limitação, e Encerramento da Sua Conta por Nós
18. Encerrar a Sua Própria Conta
19. O Seu Equipamento
20. Software e Tecnologia
21. Conteúdo de Terceiros
22. Mau Funcionamento, Erros e Interrupções
23. A Nossa Responsabilidade Para Consigo
24. A Sua Responsabilidade Para Connosco, o Nosso Direito de Compensação
25. Jogo Responsável
26. Direitos de Propriedade Intelectual
27. Privacidade e Cookies
28. Outros Termos Legais Importantes
29. Reclamações e Disputas, Lei Vigente e Jurisdição
1. Introdução - Estes Termos e Condições Gerais e Outros Termos Importantes Que Se Aplicam a Si
1.1 Ao registar uma Conta connosco ("Conta" é definido na Secção 4.1 abaixo) e/ou ao utilizar ou aceder a quaisquer secções ou serviços de apostas e/ou jogo (incluindo a página web bet365.com e a App para dispositivos móveis), e/ou quaisquer outras páginas web ou Apps das quais sejamos proprietários ou que operemos (em conjunto, os "Serviços"), estará a celebrar connosco um contrato juridicamente vinculativo.
1.2 Os termos e condições que se aplicam entre si e nós não se encontram todos definidos nestes termos e condições gerais (os "Termos e Condições Gerais") - alguns destes estão contidos em documentos separados, de forma a evitar que estes Termos e Condições Gerais se tornem demasiado longos. Remetemos para estes outros documentos, bem como facultamos hiperligações para as secções principais abaixo. Estes são também termos importantes que formam parte do acordo legal entre si e nós, e deverá ler e compreender os mesmos, tal como os restantes Termos e Condições Gerais. Estes termos para os quais remetemos, que (juntamente com estes Termos e Condições Gerais) formam o acordo vinculativo entre si e nós (que referimos neste documento como os/estes "Termos") incluem o que se segue:
(a) as Regras dos produtos de Apostas Desportivas, disponíveis ao clicar aqui;
(b) as Regras dos produtos de Casino, disponíveis ao clicar aqui;
(c) as Regras dos produtos de Casino Ao-Vivo, disponíveis ao clicar aqui;
(d) as Regras dos produtos de Póquer, disponíveis ao clicar aqui;
(e) as Regras dos produtos de Bingo, disponíveis ao clicar aqui;
(f) as Regras dos produtos de Desportos Fantasy, disponíveis ao clicar aqui;
(g) os limites de ganhos máximos que se aplicam aos nossos Serviços, disponíveis ao clicar aqui;
(h) os termos específicos de quaisquer Ofertas que possamos oferecer ocasionalmente, além dos termos gerais de Ofertas definidos na Secção 13 abaixo, que se encontram disponíveis nas páginas das Ofertas relevantes da página web ("Oferta(s)" é definido na Secção 13.1 abaixo).
1.3 Na eventualidade de qualquer inconsistência entre os Termos e Condições Gerais e os termos listados acima, prevalecerão estes Termos e Condições Gerais (excepto indicação expressa em contrário).
1.4 Por favor, leia cuidadosamente os Termos antes de registar uma Conta ou aceder a qualquer parte dos Serviços. Se não aceitar os Termos, não poderá utilizar, visitar ou aceder a qualquer parte dos Serviços.
2. Quem Somos
2.1 Referências nestes Termos a "bet365", "nós", "nosso/nossa" ou "nos" relativamente a:
(a) Apostas Desportivas e Desportos Fantasy: referem-se a Hillside (Sports) ENC, uma Sociedade constituída em Malta (número de registo P1811), com sede registada em Office 1/2373, Level G, Quantum House, 75 Abate Rigord Street, Ta' Xbiex, XBX 1120. Hillside (Sports) ENC é licenciada em Malta e regulada pela Malta Gaming Authority (MGA), sob a licença número CRP/531/2018/01 (emitida em 29 de Janeiro de 2021); e a
(b) Jogo relativamente a Casino, Casino Ao-Vivo, Póquer e Bingo: referem-se a Hillside (Gaming) ENC, uma Sociedade constituída em Malta (número de registo P1812), com sede registada em Office 1/2373, Level G, Quantum House, 75 Abate Rigord Street, Ta' Xbiex, XBX 1120. Hillside (Gaming) ENC é licenciada em Malta e regulada pela Malta Gaming Authority (MGA), sob a licença número CRP/531/2018/ (emitida em 29 de Janeiro de 2021).
2.2 Conforme clarificámos na secção de "Informação Importante" no início destes Termos e Condições Gerais: não obstante o nosso estatuto regulamentar, não somos responsáveis para consigo ao abrigo destes Termos, e não temos para consigo um dever de cuidado, respectivamente à nossa conformidade com quaisquer obrigações regulamentares que possamos ter periodicamente, incluindo àquelas relacionadas com "jogo responsável", "responsabilidade social" ou semelhantes.
3. Alterações a Estes Termos e/ou aos Serviços
Alterações a estes Termos
3.1 Poderemos alterar estes Termos periodicamente, por diversas razões, incluindo para cumprir com leis e regulamentações aplicáveis (incluindo, sem limitação, ao propósito de cumprir leis e regulamentos de prevenção de branqueamento de capitais), para reflectir alterações nos Serviços, por questões de segurança e/ou para reflectir alterações nas nossas práticas ou operações comerciais.
3.2 Alterações menores ou não substanciais poderão ser levadas a cabo a qualquer momento e entrarão em vigor de imediato ao serem publicadas nesta página (ou qualquer outra página relevante), e como tal aconselhamos que reveja os Termos regularmente.
3.3 Alterações substanciais ser-lhe-ão notificadas com antecedência razoável, antes de as mesmas entrarem em vigor, através de notificação no Serviço ou do endereço de e-mail registado. Deverá confirmar a aceitação das mesmas antes destas alterações entrarem em vigor e apenas poderá continuar a jogar após as alterações substanciais a estes Termos serem aceites.
3.4 No caso de não concordar com qualquer alteração a estes Termos, deverá cessar a utilização dos Serviços e encerrar a sua Conta de imediato.
Alterações aos Serviços
3.5 Poderemos efectuar alterações, modificar, corrigir, suspender, adicionar, remover ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços (ou qualquer parte dos mesmos) periodicamente, sem responsabilidade perante si.
4. Elegibilidade e Registo de Conta
4.1 Para utilizar os Serviços e efectuar quaisquer apostas e/ou transacções semelhantes (em conjunto, "Transacções"), deverá primeiro registar uma Conta e a mesma ser aceite por nós (a "Conta").
4.2 Para ser elegível para abrir uma Conta e utilizar os Serviços, deverá cumprir todos os seguintes critérios, e ao registar uma Conta declara que:
(a) tem mais de 18 anos de idade e capacidade legal para aderir a estes Termos e utilizar os Serviços;
(b) está a agir unicamente para uso pessoal, relativamente à sua Conta e à utilização dos Serviços (ou seja, não está a agir em nome de qualquer outra pessoa ou entidade);
(c) não se encontra auto-excluído da actividade de jogo e que não se encontra proibido, por qualquer razão, de actividade de jogo ou de utilizar os Serviços;
(d) não possui já uma Conta connosco (consulte a Secção 8 abaixo para mais informações sobre Contas Duplicadas);
(e) aceita que existe risco de perder dinheiro ao utilizar os Serviços e que é responsável por quaisquer perdas;
(f) não é um funcionário da bet365 ou familiar de um funcionário da bet365;
(g) não faz parte dos quadros superiores de uma entidade terceira fornecedora da bet365; e
(h) não possuiu anteriormente uma Conta connosco (ou qualquer membro do nosso grupo empresarial) que tenha sido restringida ou encerrada, por qualquer razão, por nós (ou pelo referido membro).
4.3 O acesso e/ou a utilização dos Serviços poderá ser ilegal para pessoas que sejam residentes de, ou estejam localizados em, determinados países. É da sua responsabilidade determinar se o seu acesso e/ou a utilização dos Serviços é proibido pelas leis aplicáveis no seu país ou (se diferente) na sua localização, e não poderá aceder e/ou utilizar os Serviços se tal for o caso.
5. Abertura de Conta
5.1 Para registar uma Conta, deverá completar o formulário de registo necessário, facultando determinadas informações pessoais.
5.2 Todas as informações facultadas aquando do registo da Conta deverão estar completas, ser precisas e não induzir em erro em qualquer aspecto.
5.3 Deverá manter os seus dados de registo e de Conta actualizados. Estes, e as suas informações de Conta, poderão ser alterados na secção "A Minha Conta" quando tiver sessão iniciada na sua Conta, ou contactando-nos. É especialmente importante que nos informe sobre quaisquer alterações às informações que afectem a sua utilização dos Serviços (por exemplo, o seu método de pagamento e dados de contacto) o mais rapidamente possível. Se necessitar de assistência, por favor, contacte-nos.
5.4 Ao registar uma Conta, declara e confirma-nos que cumpre os critérios de elegibilidade na Secção 4 acima e que todas as informações facultadas por si aquando do registo da Conta (e subsequentemente) se encontram completas, precisas e não induzem em erro.
5.5 Não somos obrigados a aceitar o seu registo de Conta.
6. Verificação de Conta
6.1 É necessário levarmos a cabo determinadas verificações para cumprir com as nossas obrigações legais e regulamentares - por exemplo, para verificar a sua idade, identidade, morada, localização, circunstâncias financeiras e a fonte dos fundos que deposita e utiliza - e poderemos também levar a cabo outras verificações de crédito e prevenção de fraude (as "Verificações"). Poderemos solicitar-lhe que faculte diversas informações e documentos comprovativos que nos permitam levar a cabo estas Verificações, como, por exemplo (mas não só), uma cópia do seu passaporte, carta de condução, certidão de nascimento, extractos financeiros, documentos que suportem as despesas na sua Conta, comprovativo de morada e/ou quaisquer outros documentos/comprovativos que possam ser razoavelmente necessários.
6.2 Sem limitação do parágrafo acima, serão levadas a cabo Verificações de identidade quando atingir 2.000€ (ou equivalente monetário) em depósitos cumulativos, no decorrer de um período contínuo de cento e oitenta (180) dias. Não obstante o exposto na frase anterior, podem ser levadas a cabo Verificações num nível de depósitos mais baixo, à nossa discrição.
6.3 A actividade de jogo por parte de menores é uma ofensa penal. Se descobrirmos (após ter aberto uma Conta) que tem menos de 18 anos de idade:
(a) a sua Conta será encerrada;
(b) quaisquer depósitos que tenha efectuado ser-lhe-ão devolvidos;
(c) todas as Transacções realizadas através da sua Conta serão anuladas; e
(d) poderemos reportar a situação às entidades regulamentares ou policiais relevantes.
6.4 Ao registar uma Conta, compreende e aceita que teremos o direito de levar a cabo quaisquer Verificações que possam ser razoavelmente necessárias e/ou que sejam necessárias por regulamentações/leis aplicáveis. Levaremos a cabo Verificações aquando do registo da Conta e poderemos também levar a cabo Verificações adicionais/melhoradas em determinados momentos após o mesmo, como, por exemplo, se forem atingidos limiares financeiros específicos e/ou se surgirem determinados factores de risco ou estes sejam alterados, quando for razoavelmente necessário para cumprirmos com as nossas obrigações legais e regulamentares. Aceita facultar-nos prontamente quaisquer informações/documentos que possamos razoavelmente solicitar relativamente a tais Verificações.
6.5 Até recebermos todas as informações/documentos solicitados e completarmos as nossas Verificações satisfatoriamente, restringiremos ou limitaremos a sua Conta de qualquer forma que razoavelmente consideremos apropriada, incluindo prevenir que aceda aos Serviços, realize quaisquer Transacções ou efectue levantamentos. Se as nossas Verificações não puderem ser completadas satisfatoriamente, a sua Conta será suspensa e, em última instância, poderá ser encerrada permanentemente. Neste caso, poderá também ser necessário, por via da regulamentação aplicável e/ou das autoridades relevantes, retermos fundos na sua Conta.
6.6 Poderemos fornecer as informações que nos facultou a agências de referência de crédito, agências de prevenção de fraude e/ou outras entidades terceiras autorizadas, para utilização nas verificações de identificação e de crédito, e para propósitos de detecção e prevenção de fraude. Poderemos também partilhar as suas informações com os nossos reguladores.
6.7 As suas informações pessoais serão processadas de acordo com a nossa Política de Privacidade (consulte a Secção 27 abaixo).
7. Segurança de Conta
7.1 Permitimos aos nossos clientes que escolham a sua própria combinação de nome de utilizador/endereço de e-mail e palavra-passe para a respectiva Conta, bem como um código de acesso de 4 dígitos para acederem às Apps da bet365 nos seus dispositivos móveis (em conjunto, as "Credenciais de Acesso").
7.2 Deverá manter sempre as suas Credenciais de Acesso secretas e confidenciais e nunca partilhar as mesmas com ninguém.
7.3 Todas as Transacções efectuadas através da sua Conta e quaisquer outras actividades realizadas na sua Conta ou através da mesma, em que as Credenciais de Acesso tenham sido introduzidas correctamente e/ou se a sua Conta tiver sido acedida através de Touch ID, Login com impressão digital, Face ID, Código de Acesso, funcionalidade "Ficar na Conta" ou quaisquer funcionalidades semelhantes nos seus dispositivos (em todos os casos, quer sejam autorizados por si ou não), são da sua responsabilidade.
7.4 Recomendamos que altere as suas Credenciais de Acesso regularmente. Se, a qualquer momento, suspeitar que as suas Credenciais de Acesso são conhecidas por terceiros, deverá alterar as mesmas imediatamente, através das definições da Conta. Caso se esqueça de parte ou da totalidade das suas Credenciais de Acesso, por favor, contacte-nos.
7.5 Se activar o Touch ID, Login com impressão digital, Face ID, Código de Acesso, a funcionalidade "Ficar na Conta" e/ou quaisquer funcionalidades semelhantes nos seus dispositivos, e achar que terceiros possam estar a aceder à sua Conta através de qualquer uma destas funcionalidades, deverá desactivar as funcionalidades em questão nos seus dispositivos e contactar-nos.
7.6 Se (a) tivermos autorizado que nomeie uma pessoa em específico para aceder à sua Conta por si (por exemplo, para assistir com uma incapacidade visual ou outra incapacidade) e (b) tivermos aprovado expressamente essa pessoa após as nossas verificações satisfatórias e quaisquer outras condições que tenhamos imposto, ser-lhe-á autorizado que permita que tal pessoa aceda à sua Conta, na condição de que a responsabilidade por todas as Transacções e outras actividades efectuadas ou introduzidas por tal pessoa utilizando os dados da sua Conta será sua, independentemente de essas Transacções/actividades terem sido autorizadas por si ou não.
7.7 Por favor, tenha em conta que nunca nos deve enviar dados de titular de cartão nem outras informações sensíveis através de e-mails não codificados. Se necessitar de assistência com o envio de e-mails codificados ou com o envio de informações sensíveis, por favor, contacte-nos.
7.8 O saldo actual e historial de Transacções da sua Conta podem ser visualizados a qualquer momento, quando aceder à sua Conta.
8. Contas Duplicadas
8.1 Apenas poderá abrir uma Conta. Se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que abriu mais do que uma Conta, cada uma das Contas adicionais será classificada como uma "Conta Duplicada". A respeito de cada Conta Duplicada, temos o direito de:
(a) encerrar tal Conta Duplicada, deixando-lhe apenas a Conta original (a não ser que tenhamos razão para encerrar todas as suas Contas - por exemplo, se tiver aberto mais do que uma Conta deliberadamente ou de forma fraudulenta);
(b) considerar nulas todas as Ofertas utilizadas na Conta Duplicada (e, se aplicável, na Conta original), e todos os ganhos resultantes de tais Ofertas; e
(c) anular todas as Transacções pendentes e/ou futuras na Conta Duplicada (e todos os ganhos resultantes de tais Transacções).
9. Contas Inactivas
9.1 Trataremos a sua Conta como "Inactiva" se a mesma permanecer sem actividade por um período consecutivo de pelo menos 365 dias. Uma conta é considerada inactiva no decorrer de qualquer período no qual não seja tomada na mesma nenhuma das seguintes acções:
(a) um depósito bem-sucedido;
(b) a colocação de uma aposta desportiva; ou
(c) participação em qualquer produto de Casino, Casino Ao-Vivo, Póquer, Bingo ou Desportos Fantasy.
9.2 Se o saldo da sua Conta for zero no momento em que a mesma for declarada Inactiva, esta será encerrada, e não será aplicada qualquer taxa. No entanto, se possuir um saldo positivo na sua Conta, tentaremos notificá-lo(a) utilizando os dados facultados por si aquando do seu processo de registo (ou conforme posteriormente actualizados por si).
9.3 Por motivos de segurança, poderemos necessitar que confirme que os dados do seu último método de pagamento ainda se encontram correctos, antes de nos ser possível proceder à devolução do saldo de volta para o mesmo. Caso não seja possível proceder à devolução do saldo de volta para o seu último método de pagamento, será necessário que faculte os dados de uma conta bancária em seu nome, a qual nos seja possível verificar, e para a qual possamos proceder à devolução do saldo.
9.4 Se a sua Conta permanecer Inactiva após um período mínimo de 30 dias, após a nossa primeira tentativa de notificação conforme acima descrito, começaremos a deduzir uma "Taxa Administrativa" mensal no valor de 2€ (ou equivalente monetário) ou 5% (consoante o valor mais elevado) do saldo presente na sua conta no momento em que esta for declarada como inactiva.
9.5 A Taxa Administrativa, calculada nos termos da alínea 9.4 acima, continuará a ser deduzida do saldo da sua Conta mensalmente até que se verifique qualquer uma das seguintes situações: (a) o saldo da sua Conta atingir zero (momento no qual encerraremos a sua Conta); (b) levantar o saldo na totalidade; ou (c) "reactivar" a sua Conta ao aceder à mesma.
9.6 Poderá "reactivar" uma Conta Inactiva ao:
(a) realizar um depósito bem-sucedido;
(b) colocar uma aposta desportiva; ou
(c) participar em qualquer produto de Casino, Casino Ao-Vivo, Póquer, Bingo ou Desportos Fantasy.
10. Depósitos, Câmbio, e como os Seus Fundos São Retidos e Protegidos
Depósitos
10.1 Apenas poderá efectuar Transacções de/até ao montante de fundos disponíveis presentes na sua Conta. Tal significa que, se pretender efectuar Transacções através da sua Conta, deverá depositar fundos na mesma. As Transacções que possam ter sido aceites quando não existiam fundos suficientes na Conta para cobrir as mesmas serão anuladas.
10.2 Poderá encontrar mais informações relativas a como efectuar um depósito clicando aqui. Temos o direito de remover e/ou restringir determinados métodos de pagamento/depósito a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade para consigo.
10.3 Apenas poderá depositar fundos na sua Conta a partir de uma fonte de pagamento da qual seja o titular de conta.
10.4 Não cobramos por depósitos efectuados através de Cartão de Débito/Crédito. No entanto, por favor, tenha em consideração que alguns emissores de cartão consideram transacções de apostas como sendo pagamentos "em numerário" e, como tal, poderão cobrar uma taxa de adiantamento de numerário. Por favor, consulte o emissor do seu cartão para mais informações.
Como os seus fundos são retidos e protegidos
10.5 Ao depositar fundos na sua Conta, instrui-nos e aceitamos deter os seus fundos, juntamente com quaisquer ganhos, com o objectivo único e específico de utilizar os mesmos (i) para colocar as suas apostas desportivas e de Jogo; e (ii) para liquidar quaisquer taxas ou custos que possa vir a incorrer no contexto dos nossos serviços (o "Objectivo"). Todos os fundos que detemos em seu nome encontram-se em contas bancárias de clientes separadas e criadas para o efeito, a serem utilizadas única e exclusivamente em função do Objectivo, sendo que o nosso banco tem conhecimento deste facto. Teremos de lhe devolver os fundos caso estes não sejam utilizados em função do Objectivo. O nosso banco tomou conhecimento de que os seus fundos se encontram nas contas mencionadas exclusivamente em função do Objectivo. O banco confirmou que não combinará fundos pertencentes a clientes nas referidas contas com quaisquer outros, incluindo os nossos, e que o banco propriamente dito não terá direito aos fundos. Tendo em conta o acima mencionado, em caso de insolvência da nossa parte, os seus fundos encontram-se protegidos. Os fundos continuarão a pertencer-lhe e não serão transferidos para o liquidatário.
10.6 Não somos um banco e não poderá utilizar a sua Conta para deter fundos que não se destinam à utilização dos Serviços. Os fundos na sua Conta não vencem juros e não lhe ofereceremos crédito (o que significa que todas as Transacções deverão ser financiadas por fundos suficientes na sua Conta).
Câmbio
10.7 Após seleccionada a moeda, os fundos são depositados, apostados e os ganhos pagos nessa moeda. Se pretender alterar a moeda utilizada, por favor, contacte-nos.
10.8 Apenas poderá utilizar o nosso serviço de câmbio para efeitos de colocação de Transacções através dos Serviços. Não tem o direito de utilizar o câmbio para quaisquer outros efeitos, incluindo (sem limitação) cobertura de câmbio, especulação financeira ou qualquer outro tipo de comércio de câmbio.
11. Levantamentos
11.1 Poderá levantar qualquer saldo existente de dinheiro real na sua Conta a qualquer momento, desde que:
(a) todos os pagamentos efectuados para a sua Conta tenham sido confirmados como completados e não tenham sido revertidos ou de qualquer outra forma cancelados;
(b) tenhamos completado as nossas Verificações satisfatoriamente (consulte a Secção 6 acima). Se tivermos solicitado informações da sua parte para levar a cabo estas Verificações (consulte a Secção 6.3 acima), qualquer demora a facultar as mesmas poderá causar atrasos ao levantar fundos;
(c) não sejamos obrigados a reter pagamentos dos seus depósitos e/ou ganhos devido a leis ou regulamentações aplicáveis e/ou não tenhamos sido instruídos a fazê-lo por um regulador; e
(d) não exista qualquer investigação a decorrer, ou completa (excepto se completada e decidida a nosso favor):
i) relativa a um Erro, Interrupção ou Mau Funcionamento (termos definidos na Secção 22 abaixo) envolvendo qualquer aspecto dos Serviços que utilizou; ou
ii) se tivermos motivos fundamentados para acreditar que se envolveu numa Actividade Proibida (conforme definido na Secção 16.2 abaixo), o que nos daria o direito de reter fundos nos termos da Secção 17.5 abaixo;
e, no caso de (a) e (b) acima, reconhece e compreende que, conforme clarificámos na secção de "Informação Importante" no início destes Termos e Condições Gerais, temos o direito de anular quaisquer Transacções afectadas, reter fundos (incluindo quaisquer ganhos) e (no caso de Actividades Proibidas ou ilegais) suspender e, em última instância, encerrar a sua Conta.
11.2 Os pagamentos de levantamentos apenas podem ser efectuados em nome do, e para o, titular da Conta.
11.3 No caso da maior parte dos tipos de pagamentos, os levantamentos podem ser processados clicando em "Levantar" nas suas definições de Conta, sujeitos à existência de fundos suficientes na sua Conta, excepto se estes Termos requererem ou nos derem o direito de reter fundos (conforme explicado na Secção 11.1 acima). Os levantamentos autorizados serão normalmente processados de volta para o mesmo método de pagamento utilizado para depositar fundos na Conta, excepto no caso de o saldo ser financiado por mais do que um método de pagamento, caso no qual o levantamento será dividido entre os métodos de pagamento de forma proporcional.
11.4 Não impomos um montante de levantamento máximo por dia, no entanto, os métodos de levantamento específicos acarretam os seus próprios limites máximos por transacção. Para mais informações, por favor, aceda à página de Levantamentos clicando aqui.
11.5 Conforme clarificámos na secção de "Informação Importante" no início destes Termos e Condições Gerais, aplicam-se limites de ganhos máximos aos Serviços, sendo que estes limites se aplicam independentemente do montante que apostou nesses Serviços. Tal significa que, independentemente do montante da sua aposta e quanto aparenta ter ganho como resultado de uma Transacção, apenas lhe será permitido receber até ao limite de ganhos máximos aplicável. Poderá encontrar os nossos Ganhos Máximos actuais clicando aqui.
12. Colocar Transacções e Confirmação de Transacções
Colocar Transacções
12.1 Temos o direito de negar a aceitação, total ou em parte, de qualquer Transacção solicitada por si através dos Serviços, à nossa discricionariedade. Se recusarmos uma Transacção total ou parcialmente, poderemos (mas não somos obrigados a) oferecer uma Transacção diferente/alterada (por exemplo, com Odd diferente) ao invés da parte recusada da Transacção, a qual poderá optar por aceitar ou recusar. Não somos obrigados a comunicar porque recusámos a aceitação da Transacção ou porque oferecemos uma Transacção diferente/alterada.
12.2 Apenas aceitamos Transacções efectuadas online (incluindo através da App para dispositivos móveis) ou por telefone (em casos excepcionais, aceites com antecedência). Não serão aceites Transacções em qualquer outro formato (correio, e-mail, fax, etc.) e, se as recebermos nesses formatos, serão consideradas inválidas e anuladas, sejam vencedoras ou perdedoras.
12.3 É da sua responsabilidade assegurar que as suas Transacções se encontram correctas. Quando as Transacções tiverem sido colocadas, não poderão ser canceladas por si.
12.4 Se a funcionalidade "Encontrar o Meu Jogo" for utilizada para pesquisar e navegar para um cupão de apostas Ao-Vivo de um jogo televisionado, por favor, assegure-se de que verifica o boletim de apostas antes de colocar uma aposta. É da responsabilidade do cliente assegurar que o cupão correcto foi carregado para o evento pretendido. Quando as apostas tiverem sido colocadas, não poderão ser canceladas pelo cliente.
12.5 Os seus fundos serão atribuídos a Transacções em específico segundo a ordem em que estas forem colocadas, e não estarão disponíveis para qualquer outra utilização. Transacções colocadas utilizando fundos que já tenham sido atribuídos a uma ou mais Transacções serão anuladas.
Confirmação de Transacções
12.6 As Transacções não serão válidas se não existirem fundos suficientes na sua Conta para cobrir as mesmas.
12.7 Qualquer Transacção que solicite online ou através das nossas Apps apenas será válida quando for aceite pelos nossos servidores e sujeita a termos recebido o pagamento na totalidade (consulte a Secção 12.8). Cada Transacção válida receberá um código de Transacção único. Não seremos responsáveis pela resolução de quaisquer Transacções às quais não tenha sido atribuído um código de Transacção único, uma vez que estas Transacções não são válidas. Se não tiver certeza da validade de uma Transacção, por favor, consulte o seu historial de Conta ou contacte-nos.
12.8 As Transacções não serão válidas até recebermos confirmação do pagamento na totalidade. As Transacções serão automaticamente anuladas se não recebermos o pagamento antes do início do evento relevante.
12.9 Caso surja uma disputa, concorda connosco que a nossa base de dados de registo de Transacções será a autoridade final nestes assuntos.
13. Promoções, Bónus e Ofertas
13.1 Poderemos oferecer determinados bónus, ofertas e/ou promoções periodicamente através dos Serviços, incluindo (mas não limitados a) apostas grátis, créditos de aposta, rotações, fichas douradas, prémios em dinheiro, prémios tangíveis, cartões de lojas, devoluções e reembolsos (singularmente a "Oferta" e colectivamente as "Ofertas").
13.2 Todas as Ofertas se encontram sujeitas a estes Termos, que, conforme explicado na Secção 1.2 acima, incluem os termos/regras específicos de quaisquer Ofertas.
13.3 Cada Oferta é limitada a uma por pessoa.
13.4 Poderemos remover, alterar ou cancelar qualquer Oferta a qualquer momento e sem aviso prévio. Se tal for o caso (e excepto nas circunstâncias definidas na Secção 13.5 abaixo), quaisquer Bónus ou Ofertas a que tenha aderido ou que tenha adquirido de outra forma, serão válidos de acordo com e sujeitos aos Termos de Oferta relevantes que se aplicavam no momento da oferta respectiva.
13.5 Poderemos também prevenir que solicite novas Ofertas e/ou que complete Ofertas por motivos legais e regulamentares, incluindo, entre outros, os relacionados com jogo responsável.
14. Resolução e Pagamento de Transacções, Incluindo os Nossos Direitos de Suspender Mercados/Eventos
14.1 Conforme explicado na Secção 1.2 acima, as Transacções encontram-se sujeitas aos limites de ganhos máximos, que formam parte destes Termos.
14.2 O cálculo de "Retornos" disponível nos Serviços é apenas para efeitos informativos e todas as Transacções serão calculadas utilizando o valor de aposta com a Odd aceite. Em Transacções de apostas múltiplas/acumuladores com selecções anuladas, o montante de "Retornos" é reduzido em conformidade.
14.3 Se um cliente incluir uma selecção Não Participante ou uma selecção anulada numa Transacção de aposta múltipla/acumulador, a Transacção será resolvida tendo por base as restantes selecções.
14.4 Os ganhos resultantes das Transacções resolvidas serão adicionados ao saldo da sua Conta, sujeitos aos nossos direitos de anular ganhos/reter montantes, conforme explicado e especificado nestes Termos.
14.5 Temos o direito de (i) suspender a nossa oferta de qualquer evento ou série de eventos em qualquer um dos nossos mercados e/ou a totalidade dos nossos mercados, (ii) reter a resolução de apostas e/ou (iii) declarar Transacções como nulas, se tivermos provas de que qualquer uma das situações que se seguem tiverem ocorrido relativamente a tais eventos ou séries de eventos:
(a) a integridade do(s) evento(s) tiver sido questionada;
(b) a(s) Odd(s) ou o pool tenham sido manipulados;
(c) tivermos motivo para acreditar que sistemas ou jogadores automatizados colocaram a aposta;
(d) tivermos recebido informação incorrecta relativamente a esse(s) evento(s);
(e) tiverem ocorrido padrões de apostas irregulares ou incomuns; ou
(f) tiverem ocorrido combinação de jogos.
As provas do acima mencionado podem (sem limitação) ter por base o tamanho, o volume ou o padrão de Transacções colocadas connosco, em qualquer ou em todos os nossos canais de apostas. Se não forem encontrados indícios de ter ocorrido qualquer conduta fraudulenta ou ilegal após completada a nossa investigação (e/ou, se aplicável, a investigação pela entidade reguladora competente do desporto em questão [se existir]), a resolução das Transacções relevantes será completada. A decisão dada pela entidade reguladora competente será definitiva.
14.6 Se existirem provas de uma série de Transacções, cada uma contendo a mesma selecção ou selecções, colocada pelo mesmo indivíduo ou grupo de indivíduos, reservamos o direito de anular as Transacções ou reter o pagamento de ganhos, aguardando o resultado de qualquer investigação posterior.
14.7 Para eventos nos quais não exista uma hora de início oficial, a hora de início do evento publicitada será considerada a "hora de início". Se, por qualquer motivo, uma Transacção for inadvertidamente aceite após o início de um evento ou encontro (excepto no caso de Apostas Ao-Vivo, claramente indicadas nos Serviços), as Transacções manter-se-ão, desde que o resultado final não seja conhecido e que nenhum participante/equipa tenha ganho uma vantagem material (ex.: a marcação de um golo, expulsão para a equipa adversária, etc.) aquando da realização da Transacção. No entanto, se o resultado de um evento/mercado for conhecido, reservamos o direito de anular a Transacção, seja vencedora ou perdedora. As disputas relativamente à hora de colocação de uma Transacção serão resolvidas utilizando o registo de Transacções. Todas as horas mencionadas nos Serviços e/ou mencionadas pelos nossos funcionários referem-se ao fuso horário do Reino Unido, excepto especificação em contrário.
14.8 Apostas Ao-Vivo: se tivermos motivos para acreditar que uma Transacção foi colocada após o resultado de um evento ser conhecido, ou após o participante ou a equipa seleccionada ter obtido uma vantagem material (ex.: a marcação de um golo, expulsão para a equipa adversária, etc.), temos o direito de anular a Transacção, seja vencedora ou perdedora.
14.9 Se, por qualquer motivo, não nos for possível validar o resultado de um mercado em específico (ex.: devido a perda de imagens em directo), todas as Transacções serão anuladas, a não ser que a resolução das mesmas já tenha sido determinada.
14.10 As Transacções são resolvidas em Odds fraccionais, independentemente do formato de Odds utilizado para a colocação das mesmas.
14.11 É da sua responsabilidade declarar os seus ganhos e perdas às entidades fiscais e/ou a outras autoridades na sua jurisdição.
14.12 Resolução de Transacções em desportos Americanos: em todos os casos, as Transacções em desportos Americanos serão resolvidas tendo por base estatísticas e resultados fornecidos pela entidade reguladora de cada desporto (excluindo erros óbvios). As entidades reguladoras em questão são as seguintes: NFL, NCAAF, CFL, NBA, NCAAB, NHL, MLB, NASCAR, MLS e PGA Tour.
15. Apostas em Desportos e Eventos Especiais
15.1 Aceitamos Transacções em eventos desportivos e outros eventos especiais anunciados nos Serviços. Todas as Transacções estão sujeitas às regras aplicáveis a cada desporto, ex.: Futebol, Ténis, Boxe, etc. Num encontro entre duas equipas nas quais os participantes são nomeados, se qualquer jogador for substituído antes do encontro ter início, todas as Transacções no encontro, colocadas antes desta alteração e relacionadas com o jogador substituído/não titular, serão anuladas, sejam vencedoras ou perdedoras. As nossas regras gerais de apostas aplicar-se-ão em quaisquer situações não abrangidas pelas regras especiais.
15.2 Se o resultado oficial de um mercado for um empate e não existir uma Odd para essa mesma eventualidade, todas as Transacções nos participantes envolvidos no empate serão anuladas e os valores de aposta serão devolvidos.
15.3 O resultado de um encontro ou evento será determinado no dia da conclusão do mesmo para efeitos de apostas, sujeito a confirmação pela entidade reguladora do desporto em questão. Quaisquer inquéritos posteriores que possam resultar na alteração da decisão, não serão reconhecidos pela bet365, e manter-se-á a resolução original das Transacções.
15.4 Se o local de um encontro for alterado (para um que não seja o terreno da equipa visitante), as apostas já colocadas manter-se-ão, desde que a equipa da casa continue a ser designada como tal. Se a equipa da casa e a equipa visitante de um encontro listado inverterem posições (ex.: se o encontro for jogado no terreno equipa visitante original), as apostas colocadas com base na listagem original serão anuladas, a menos que o contrário seja especificado.
15.5 Próximos a Começar - Em determinados desportos, dispomos de um cupão que contém oportunidades de aposta, em períodos de tempo especificados, nos 15/30/60 minutos e nas 2/3 horas seguintes. As Transacções manter-se-ão, independentemente da alteração do horário do encontro.
16. Actividades Proibidas
16.1 Apenas poderá utilizar os Serviços e a sua Conta para efeitos de apostas legais, de acordo com estes Termos. Não deverá envolver-se em qualquer actividade que definimos como "Actividade Proibida" e reconhece e compreende que as consequências de o fazer incluirão (dependendo das circunstâncias em específico) a anulação de quaisquer Transacções relevantes, a retenção de quaisquer ganhos a elas atribuíveis e a suspensão e/ou o encerramento da sua Conta. Poderá também ser responsável por nos compensar por perdas sofridas por nós como resultado de se ter envolvido numa Actividade Proibida (consulte a Secção 24 abaixo).
16.2 Cada actividade que se segue (incluindo qualquer tentativa de envolvimento nessas actividades) é definida como uma "Actividade Proibida":
(a) se declarar insolvência;
(b) se tentar contornar deliberadamente as nossas políticas e os nossos procedimentos de Jogo Responsável;
(c) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que utilizou os Serviços de forma fraudulenta e/ou para propósitos ilegais;
(d) se exceder o nosso limite de acesso de Conta diário repetidamente;
(e) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que se envolveu numa estratégia de aposta que explora diferenças nas Odds entre operadores de apostas diferentes, ou que envolve colocar apostas em todos os resultados possíveis de um evento, de forma a garantir um lucro, independentemente do resultado do evento (por vezes conhecido como "arbitragem");
(f) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que se encontra a depositar ou a levantar dinheiro, ou a utilizar os Serviços de qualquer outra forma, sem actividade de jogo genuína;
(g) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que utilizou os Serviços de forma injusta, incluindo burla, se tiver entrado em conluio ou tirado vantagem injusta de nós, dos Serviços ou de qualquer outro utilizador dos Serviços;
(h) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que a sua Conta se encontra a ser utilizada para benefício ou em nome de terceiros e/ou se estiver a utilizar os Serviços para quaisquer outros efeitos além de uso pessoal e lazer (incluindo se estiver a utilizar uma Conta de terceiros);
(i) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que se encontra a depositar fundos na sua Conta sem a intenção de colocar Transacções;
(j) se o nome na sua Conta diferir do nome no método de pagamento utilizado para efectuar depósitos na sua Conta;
(k) se estiver a utilizar ou a tentar utilizar um VPN ou uma tecnologia semelhante para disfarçar a sua localização;
(l) se tivermos recebido uma notificação de "cobrança retroactiva (charge back)", "rejeição (denial)", "reversão (reversal)" e/ou "retorno (return)" através de um mecanismo de depósito utilizado na sua Conta;
(m) se usar indevidamente quaisquer Ofertas, incluindo se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que está a tirar partido indevido, a explorar ou a manipular quaisquer Ofertas, ou a quebrar os Termos de Oferta;
(n) se facultar informações incorrectas, incompletas ou que induzem em erro aquando do registo de uma Conta ou posteriormente;
(o) se descobrirmos ou tivermos razões para acreditar que permitiu ou habilitou a que terceiros utilizem ou acedam à sua Conta (excepto apenas se autorizado por nós nos termos da Secção 7.6 acima);
(p) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que abriu ou se encontra a utilizar uma ou mais Contas Duplicadas deliberadamente ou de forma fraudulenta;
(q) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que se encontra a utilizar o nosso serviço de câmbio para quaisquer efeitos além da colocação de Transacções através dos Serviços (por exemplo, cobertura de câmbio, especulação financeira e/ou qualquer outra forma de comércio de câmbio);
(r) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que se encontra proibido de colocar Transacções por qualquer termo no seu contrato de trabalho, nestes Termos ou qualquer regra da entidade reguladora de um desporto ou de qualquer outra entidade profissional de que seja membro e que se aplica a si;
(s) se uma Transacção for efectuada em relação ao resultado de uma corrida, competição, outro evento ou processo, ou na probabilidade de algo ocorrer ou não ocorrer, e se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que sabe o resultado dessa corrida/competição/evento/processo;
(t) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que se encontra a utilizar indevidamente informações não públicas para colocar uma Transacção;
(u) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que se encontra a depositar na sua Conta dinheiro proveniente de actividades criminosas e/ou ilegais;
(v) se agir de forma difamatória, abusiva, obscena, discriminatória ou de qualquer outra forma inapropriada para com outros utilizadores dos Serviços, a nossa equipa do serviço de apoio ao cliente e/ou outros funcionários/representantes;
(w) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que utilizou sistemas automatizados ou Software que copia e/ou extrai a totalidade ou qualquer parte dos Serviços, quaisquer informações ou dados nos Serviços ou qualquer parte dos mesmos (incluindo, mas não limitado a, resultados, estatísticas, dados desportivos, listas de encontros, Odds e outros valores de aposta) ou quaisquer outras informações ou dados contidos em qualquer parte dos Serviços e/ou no código-fonte (por vezes conhecido como "screen scraping" ou "scraping");
(x) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que procurou utilizar para fins comerciais a totalidade ou parte dos Serviços, as informações ou dados contidos nos Serviços (incluindo, mas não limitados a, resultados, estatísticas, dados desportivos, listas de encontros, Odds e outros valores de aposta) ou de quaisquer outras informações ou dados nos Serviços e/ou no código-fonte;
(y) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que interferiu, interrompeu ou manipulou de qualquer forma a operação dos Serviços ou o funcionamento normal de quaisquer dos Serviços;
(z) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que utilizou programas ou Software de terceiros de assistência externa ao jogador, que são concebidos para facultar uma vantagem injusta aos clientes incluindo (sem limitação) a utilização de inteligência artificial, jogadores automatizados (bots) e/ou Software de assistência ao jogador;
(aa) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que explorou ou participou na exploração de uma falha, lacuna ou erro (incluindo qualquer Erro, Mau Funcionamento ou Interrupção, conforme definido na Secção 22 abaixo) nos Serviços e/ou no nosso Software ou em qualquer Software de terceiros;
(bb) se descobrirmos ou tivermos motivos para acreditar que vendeu, transferiu e/ou adquiriu quaisquer Contas de outros clientes, ou que tentou fazê-lo; e
(cc) se quebrou de forma grave estes Termos de qualquer outra forma.
17. Suspensão, Limitação, e Encerramento da Sua Conta por Nós
17.1 Poderemos encerrar, restringir, limitar ou suspender a sua Conta a qualquer momento e sem aviso prévio, excepto conforme definido abaixo nesta Secção 17.
17.2 Poderemos notificá-lo(a) de qualquer encerramento de Conta da nossa parte, excepto se descobrirmos ou suspeitarmos (actuando razoavelmente) que se envolveu numa Actividade Proibida, caso no qual temos o direito de levar a cabo tal acção sem aviso prévio, seguindo o processo definido abaixo.
17.3 Se descobrirmos ou tivermos razões fundamentadas para suspeitar que se envolveu numa Actividade Proibida, limitaremos ou suspenderemos a sua Conta sem notificação, e a sua Conta permanecerá restrita/suspensa enquanto a situação é investigada. Aceita cooperar na totalidade com qualquer investigação. Não poderá aceder ou levantar os fundos no decorrer de períodos de suspensão, e qualquer saldo permanecerá na sua Conta. Utilizaremos os esforços possíveis para levar a cabo a nossa investigação num período razoável, no entanto, reconhece que qualquer demora da sua parte a responder aos nossos pedidos de informações, ou a outros pedidos, afectará a nossa habilidade de o fazer.
17.4 Se a nossa investigação resultar na nossa decisão (actuando razoavelmente) de que a situação se encontra resolvida satisfatoriamente, removeremos a suspensão da Conta. Se a nossa investigação resultar na nossa decisão (actuando razoavelmente) de que se envolveu numa Actividade Proibida, encerraremos permanentemente a sua Conta. Nestas situações, os seus dados poderão ser remetidos a qualquer entidade reguladora aplicável ou quaisquer outras entidades terceiras relevantes.
17.5 Poderá ser-nos necessário restringir, suspender ou encerrar Contas periodicamente por motivos legais ou de regulamentação, incluindo se nos for solicitado fazê-lo por uma entidade competente e/ou pelos termos da nossa licença. Tais acções, se aplicáveis, poderão afectar a utilização da sua Conta.
17.6 Se encerrarmos a sua Conta, qualquer saldo positivo em dinheiro real na sua Conta, no momento do encerramento da nossa parte, ser-lhe-á reembolsado, excepto nos seguintes casos:
(a) se se tiver envolvido em actividades ilegais, não seremos obrigados a devolver-lhe qualquer dinheiro que se possa encontrar na sua Conta; e
(b) se descobrirmos ou determinarmos (actuando razoavelmente) que participou em qualquer Actividade Proibida, reteremos todo o saldo da Conta, ou qualquer parte do mesmo, e/ou anularemos ou recuperaremos depósitos, pagamentos, Ofertas e/ou quaisquer ganhos (se aplicável) na sua Conta, nas medidas necessárias atribuíveis às Actividades Proibidas relevantes.
18. Encerrar a Sua Própria Conta
Se pretender encerrar a sua Conta, por favor, faça-o através da nossa página de Encerramento de Conta clicando aqui. Qualquer saldo negativo na sua Conta tornar-se-á imediatamente exigível e pagável a nós, e a sua Conta não será encerrada até que o montante devido relevante nos seja pago na totalidade.
19. O Seu Equipamento
19.1 O equipamento do seu computador ou dispositivo móvel e a ligação à Internet poderão afectar o desempenho e/ou funcionamento dos Serviços.
19.2 Clique aqui para mais informações referentes aos requisitos de acessibilidade dos Serviços e aos problemas técnicos relevantes com a utilização dos mesmos.
20. Software e Tecnologia
20.1 Para que possa utilizar determinados aspectos dos Serviços, poderá ser necessário que descarregue algum Software (o "Software").
20.2 Para além disso, determinadas entidades terceiras fornecedoras de produtos poderão solicitar que aceite os termos e condições adicionais que regem a utilização dos seus produtos. Se não aceitar esses termos e condições de terceiros, não utilize o Software em questão. Não aceitamos qualquer tipo de responsabilidade relativamente a Software de terceiros.
20.3 Apenas poderá utilizar o Software para efeitos de utilização dos Serviços da forma que foram concebidos para serem utilizados e, excepto na medida do permitido pela lei aplicável, para nenhum outro fim.
20.4 Concedemos-lhe o direito pessoal não-exclusivo e não-transmissível de utilizar o Software com o propósito exclusivo de utilizar os Serviços da forma que foram concebidos para serem utilizados, de acordo com as disposições que se seguem.
(a) Não poderá: (i) instalar ou carregar o Software num servidor ou noutro dispositivo em rede, ou executar outras acções com o objectivo de disponibilizar a qualquer outra pessoa o Software através de qualquer forma de "bulletin board", serviço online ou de marcação remota ou em rede; (ii) sub-licenciar, distribuir, alugar, fazer um leasing, emprestar, transferir ou copiar (excepto conforme expressamente indicado noutro ponto destes Termos) a sua licença de utilização do Software nem fazer ou distribuir cópias do Software; (iii) entrar, aceder, tentar entrar ou aceder, de qualquer forma violar o nosso sistema de segurança, interferir de qualquer forma (incluindo, mas não limitado a, robots ou dispositivos semelhantes) nos produtos relevantes ou nos Serviços, ou tentar fazer alterações no Software e/ou em quaisquer funcionalidades ou componentes do mesmo; ou (iv) copiar ou traduzir qualquer documentação de utilizador facultada online ou em formato electrónico. Adicionalmente, e excepto o alcance mínimo permitido pela lei aplicável relativamente a programas de computador, não lhe é permitido: (a) traduzir, submeter a engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar, criar trabalhos derivados nele baseados ou modificar o Software de qualquer outra forma; ou (b) submeter a engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar, adaptar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do Software ou criar trabalhos derivados baseados no todo ou em parte do Software.
(b) O Software não é propriedade sua. O Software pertence e é propriedade exclusiva da bet365 ou de uma empresa terceira fornecedora de Software (o "Fornecedor de Software"). Qualquer Software e documentação anexa que nos sejam licenciados são produtos exclusivos do Fornecedor de Software e protegidos em todo o mundo pela legislação de direitos de autor. A sua utilização do Software não lhe atribui titularidade de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software.
(c) Sempre sujeito à Secção 23.1, o Software é facultado "como está" e não garantimos que: (i) o Software cumpra os seus requisitos; (ii) o Software não infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) o funcionamento do Software não tenha erros ou interrupções; (iv) quaisquer defeitos no Software sejam corrigidos; ou (v) o Software ou servidores não tenham vírus.
(d) Na eventualidade de ocorrerem erros de comunicação ou de sistema relativamente à resolução de Contas ou de outras funcionalidades ou componentes do Software, nem nós nem o Fornecedor de Software terão qualquer tipo de responsabilidade para consigo ou para com terceiros a respeito dos referidos erros. Na eventualidade de tais erros ocorrerem, reservamos o direito de remover todos os produtos relevantes dos Serviços e de tomar quaisquer outras acções com o objectivo de corrigir os erros em questão.
(e) Reconhece que a forma como utiliza o Software se encontra fora do nosso controlo e que o faz por sua conta e risco.
(f) O Software poderá incluir informações confidenciais, que são sigilosas e valiosas para o Fornecedor de Software e/ou para nós. Não tem o direito de utilizar ou divulgar essas informações confidenciais, a não ser que o faça estritamente de acordo com estes Termos.
20.5 Não deverá utilizar indevidamente os Serviços através da introdução de vírus, "trojans", "worms", "logic bombs" ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial. Em particular, não deverá aceder sem autoridade, interferir com, danificar ou perturbar os Serviços ou parte dos mesmos; qualquer equipamento ou rede na qual os Serviços sejam armazenados; qualquer Software utilizado no contexto do funcionamento dos Serviços; ou qualquer equipamento, Software ou página web pertencente ou utilizada por terceiros. Não deverá atacar os nossos Serviços através de um ataque de recusa de serviços (denial-of-service). Excepto quando não tenhamos tomado medidas razoáveis, não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos causados por ataques de recusa de serviços, vírus ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar o seu equipamento de computador, programas de computador, dados ou outro material proprietário, devido à sua utilização dos Serviços, do Software, ou devido ao facto de ter descarregado qualquer material neles afixados ou noutra página web ligada aos mesmos.
21. Conteúdo de Terceiros
21.1 Recebemos informação, comentários e conteúdo por parte de diversos fornecedores. Determinadas entidades terceiras fornecedoras de produtos poderão solicitar que aceite os termos e condições adicionais que regem a utilização da informação, comentários e conteúdo deles (incluindo aqueles especificados na Secção 21.2 abaixo). Se não aceitar os respectivos termos e condições de terceiros, não utilize a informação, comentários e conteúdo relevantes.
21.2 Os termos e condições do utilizador final relativos à sua utilização da informação, comentários e conteúdo fornecidos pela Racing TV podem ser consultados aqui.
21.3 Quando os Serviços incluírem hiperligações para páginas web e recursos de terceiros, estas hiperligações serão fornecidas apenas para sua informação. Não temos controlo sobre o conteúdo ou recursos destas páginas web, e não aceitamos responsabilidade pelos mesmos, ou por qualquer perda ou dano que possa surgir como resultado da utilização dos mesmos. A inclusão de uma hiperligação para uma página web de terceiros não constitui um patrocínio da página web, dos produtos ou dos serviços de tais terceiros (se aplicável).
22. Mau Funcionamento, Erros e Interrupções
22.1 Tentamos facultar uma plataforma de apostas e de jogo de alta qualidade, no entanto, não podemos garantir que os Serviços terão sempre um desempenho correcto. Poderão ocorrer diversos tipos de enganos e erros - técnicos, humanos ou quaisquer outros - e compreende e aceita que apenas lhe poderemos facultar os Serviços na condição em que os disponibilizamos periodicamente.
22.2 Nesta Secção definimos uma descrição de situações que poderão ocorrer e os direitos que temos nessas eventualidades. Na Secção 23 abaixo, definimos como não somos responsáveis para consigo quando estas situações (ou outras) ocorrem.
22.3 Descrevemos abaixo algumas definições-chave para ajudar a que compreenda esta Secção:
Um "Mau Funcionamento" refere-se à falha de um processo automatizado em operar com o propósito com que foi concebido, como, por exemplo, se uma parte de um Software de computador produzir um desvio das suas especificações ou dos parâmetros de desempenho, ou se duas partes de Software falharem na comunicação entre si, produzindo um resultado que não é o resultado para os quais foram concebidos. Estes maus funcionamentos poderão ou não ser aparentes para nós ou para si, e poderão apenas ser descobertos quando instruções de resolução, resultados de jogos, ganhos ou pagamentos forem investigados e analisados posteriormente.
Um "Erro" refere-se a um engano ou erro que não é exclusivamente técnico como, por exemplo, a publicação por engano de Odds incorrectas, a oferta de valores ou de termos incorrectos de participação numa Oferta ou oportunidade de apostas. Os Erros poderão ocorrer por enganos humanos ou por falhas administrativas, operacionais ou de sistemas, e por combinações dos mesmos. Os Erros incluem (mas não se encontram limitados a) erros "evidentes" ou "óbvios" como, por exemplo, se:
· as Odds ou os termos oferecidos através dos Serviços se encontrarem substancialmente diferentes do mercado (ou seja, significativamente diferentes daqueles disponíveis no mercado geral [incluindo em outros operadores] no momento em que a Transacção é colocada);
· as Transacções forem aceites num mercado que se deveria encontrar suspenso ou encerrado como, por exemplo, se um evento se encontrar ainda a decorrer (excepto se apostas ao-vivo forem expressamente permitidas e aceites) ou se o evento em questão já tiver decorrido ou terminado (por vezes conhecido como "apostas tardias");
· as Odds ou os termos oferecidos no momento em que uma Transacção for efectuada se encontrarem claramente incorrectos tendo em conta a probabilidade do evento ou resultado ocorrer; ou
· um mercado tiver sido resolvido, mas for descoberto posteriormente que o resultado se encontra incorrecto, tendo por base a definição da contagem desse mercado como, por exemplo, a contagem de remates à baliza.
Uma "Interrupção" refere-se a uma interrupção numa Transacção de apostas por qualquer razão como, por exemplo, uma interrupção causada pela falha de Internet ou de conectividade, latência severa nas comunicações ou falha técnica devido a algum desastre ou evento imprevisto.
22.4 Se alguma das situações acima ocorrer, lidaremos com as mesmas da forma descrita abaixo e é importante que compreenda e aceite o que se segue antes de utilizar os Serviços, conforme clarificámos na secção de "Informação Importante" no início destes Termos e Condições Gerais:
Mau Funcionamento
22.5 Se, devido a um Mau Funcionamento, forem creditados ganhos na sua Conta que não receberia, se não fosse o facto de ocorrer tal Mau Funcionamento, teremos o direito de anular quaisquer Transacções relevantes ou relacionadas e de reter os ganhos relevantes. Tal será também aplicável se o produto de jogo ou Oferta relevante pudesse ter produzido o mesmo montante ou um montante de ganhos semelhante sem a intervenção do Mau Funcionamento, e será aplicável quer o Mau Funcionamento tenha sido evidente para si ou para nós, ou não. Se tiver levantado tais ganhos, aceita pagá-los de volta em conformidade, quando lhe for solicitado da nossa parte.
22.6 Se qualquer Mau Funcionamento for, ou se tornar, evidente ou óbvio para si, ou se suspeitar que se encontra a ocorrer um Mau Funcionamento, aceita cessar a sua utilização dos Serviços relevantes e contactar-nos de imediato.
Erros
22.7 Na eventualidade de ocorrer um Erro, teremos o direito de suspender o evento/mercado afectado, enquanto investigamos o problema, e resolveremos as Transacções conforme definido abaixo:
(a) Odd Incorrecta - antes do início de um evento, Ao-Vivo ou depois do evento, se este tipo de Erro for identificado, todas as Transacções serão mantidas e serão resolvidas com base na Odd revista pela bet365, excepto se a Odd revista for considerada como sendo inferior a 1.001, caso no qual as Transacções serão anuladas.
Se existir tempo suficiente antes do início de um evento, faremos todos os esforços para entrar em contacto consigo e poderemos, à nossa discrição, permitir a opção de cancelamento da Transacção.
(b) Contagem/Linha/Handicap/Total Incorrecto - se este tipo de Erro for identificado, todas as Transacções serão mantidas e serão resolvidas com base na contagem, linha, handicap ou total apostado com a Odd revista pela bet365, excepto nas seguintes situações:
· Se uma Odd revista for considerada inferior a 1.001, as Transacções serão anuladas.
· Quaisquer Transacções colocadas numa contagem, linha, handicap ou total no qual o resultado já seja conhecido aquando da colocação das Transacções, serão anuladas.
(c) Montante de Encerrar Aposta Incorrecto - se o montante de Encerrar Aposta se encontrar incorrecto (devido a um Erro na Odd existente), as Transacções que tenham sido encerradas serão mantidas e resolvidas novamente de acordo com o montante correcto. Se uma selecção for encerrada utilizando a funcionalidade de Encerrar Aposta no seguimento de um resultado incorrecto, a selecção será resolvida novamente tendo em conta o resultado correcto.
(d) Encontro Incorrecto - se for mencionado um jogador ou uma equipa incorrectamente num encontro, todas as Transacções serão anuladas. Esta decisão será tomada à total, mas razoável, discricionariedade da bet365.
(e) Mercado Incorrecto - se for mencionado um mercado incorrecto para qualquer encontro ou evento, as Transacções colocadas nesse mercado serão anuladas; outros mercados poderão também ser anulados. Esta decisão será tomada à total, mas razoável, discricionariedade da bet365.
(f) Apostas Tardias - se uma Transacção de "aposta tardia" for aceite inadvertidamente, as Transacções serão resolvidas das seguintes formas:
i. Se o evento e mercado tiverem cobertura Ao-Vivo, as Transacções manter-se-ão com a Odd revista disponível aquando da colocação da Transacção (se a Odd revista for inferior a 1.001, as Transacções serão anuladas), a não ser que o resultado já seja conhecido, caso no qual as Transacções serão anuladas.
ii. Se o evento ou mercado não tiverem cobertura Ao-Vivo, as Transacções manter-se-ão desde que o participante ou a equipa seleccionada não tenha ganho uma vantagem material (ex.: a marcação de um golo, expulsão para a equipa adversária, etc). Se tiver sido ganha uma vantagem material, temos o direito de anular a Transacção, seja vencedora ou perdedora. Qualquer Transacção colocada no qual o resultado já seja conhecido, incluindo Ao-Vivo, será anulada.
22.8 Se, devido a um Erro, forem creditados ganhos na sua Conta que não receberia, se não fosse o facto de ocorrer tal Erro, teremos o direito de anular quaisquer Transacções relevantes ou relacionadas e de reter os ganhos relevantes. Tal será também aplicável se o produto de jogo ou Oferta relevante pudesse ter produzido o mesmo montante ou um montante de ganhos semelhante sem a intervenção do Erro, e será aplicável quer o Erro tenha sido evidente para si ou para nós, ou não. Se tiver levantado tais ganhos creditados devido a um Erro, aceita pagá-los de volta, quando lhe for solicitado da nossa parte.
22.9 Se qualquer Erro for, ou se tornar, evidente ou óbvio para si, ou se suspeitar que se encontra a ocorrer um Erro, aceita cessar a sua utilização dos Serviços relevantes e contactar-nos de imediato.
Interrupções
22.10 A nossa prioridade é assegurar que lidamos com Interrupções de uma forma justa e que não prejudica sistematicamente os nossos clientes.
22.11 Relativamente a apostas: reservamos o direito de suspender mercados de apostas, de anular Transacções e de devolver valores de aposta aos clientes.
22.12 Relativamente a produtos de jogo:
(a) se ocorrer uma Interrupção após recebermos notificação da sua aposta e se não puder ter qualquer outra influência no resultado do evento ou da aposta, os resultados da aposta manter-se-ão;
(b) se ocorrer uma Interrupção a uma etapa única de um participante apenas, antes do resultado ser gerado, devolveremos o valor de aposta para a sua Conta;
(c) em jogos nos quais existam múltiplas etapas ou pontos de decisão, tomaremos as medidas razoáveis para restaurar o jogo para o último estado conhecido, antes da Interrupção, para permitir que complete o jogo;
(d) em jogos com múltiplos participantes (com hipóteses iguais ou não), lidaremos com estes da forma que acharmos mais justa (agindo razoavelmente), caso-a-caso; e
(e) em jogos que sejam jackpots progressivos, os valores de jackpot progressivo serão restaurados para o seu estado anterior à falha, nas medidas permitidas dentro do nosso controlo, não do fornecedor dos jogos.
23. A Nossa Responsabilidade Para Consigo
23.1 Nada nestes Termos excluirá ou limitará a nossa responsabilidade em relação a:
(a) morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência;
(b) fraude ou declaração fraudulenta; ou
(c) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo das leis aplicáveis, incluindo os seus direitos estatutários como consumidor.
23.2 Sempre sujeito à Secção 23.1 acima, não seremos responsáveis para consigo ou quaisquer terceiros por danos, responsabilidades ou perdas alegadamente resultantes de ou ligadas aos Serviços ou ao seu conteúdo, incluindo resultantes de ou ligadas a:
(a) perdas que não estavam previstas por si ou por nós, no momento em que aceitou os Termos pela primeira vez;
(b) (se utilizar os Serviços para fins não pessoais/comerciais, o que não lhe é permitido) quaisquer perdas de negócio e/ou perdas a não consumidores (por exemplo, perda de negócio, perda de informação de negócio, interrupção de negócio e perda de lucros ou receitas);
(c) qualquer utilização dos Serviços por si, incluindo se estiver em quebra destes Termos (incluindo qualquer Actividade Proibida da sua parte) e/ou se utilizar ou aceder aos Serviços em quebra das leis locais aplicáveis (consulte a Secção 4.3 acima);
(d) quaisquer Transacções incompletas, perdidas ou atrasadas, fora das medidas necessárias por falha nossa de utilizar cuidado ou capacidades razoáveis;
(e) dano ao seu equipamento ou qualquer perda ou corrupção de dados que possa ter resultado da sua utilização dos Serviços, excepto nos casos em que conteúdo digital defeituoso que lhe tenhamos fornecido danifique um dispositivo ou conteúdo digital que lhe pertence e tal é causado por falha nossa de utilizar cuidado ou capacidades razoáveis, sendo que repararemos o dano ou pagaremos a compensação;
(f) quaisquer informações, comentários ou conteúdo de terceiros;
(g) a precisão, integridade ou actualidade de quaisquer informações ou dados facultados por nós ou por terceiros (incluindo, mas não limitado a, Odds, participantes, tempos, resultados, resultados ao-vivo ou estatísticas gerais) através dos Serviços;
(h) qualquer Erro, Mau Funcionamento ou Interrupção, ou se, por qualquer motivo, os Serviços (ou qualquer parte dos mesmos) se encontrarem indisponíveis a qualquer momento ou durante qualquer período;
(i) o nosso encerramento, restrição, limitação ou suspensão da sua Conta, de acordo com estes Termos;
(j) qualquer atraso no desempenho, ou insucesso do mesmo, relativamente às nossas obrigações, se tal atraso ou insucesso originar de eventos, circunstâncias ou causas fora do nosso controlo razoável, incluindo (sem limitação) quaisquer falhas nas redes de telecomunicações, falhas de energia eléctrica, falhas em Hardware ou Software de terceiros, fogo, pandemia, iluminação, explosão, cheias, mau tempo, disputas ou "lockouts" industriais, actividade terrorista e actos do governo ou de outras entidades competentes;
(k) o seu incumprimento deliberado de quaisquer medidas de jogo responsável em vigor (quer tenham sido colocadas por si ou por nós) (consulte a Secção 25 abaixo); ou
(l) quaisquer falhas ou problemas que surjam devido ao seu equipamento, ligação à Internet, ou fornecedor do serviço de Internet ou de telecomunicações (incluindo, por exemplo, se não lhe for possível colocar Transacções, ou visualizar ou receber determinadas informações relativas a eventos específicos).
23.3 Como clarificámos na secção de "Informação Importante" no início destes Termos e Condições Gerais, não somos responsáveis para consigo ao abrigo destes Termos, e não lhe temos um dever de cuidado, respectivamente à nossa conformidade com quaisquer obrigações regulamentares que possamos ter periodicamente.
23.4 Periodicamente, a totalidade ou parte dos Serviços poderá encontrar-se indisponível devido a manutenção dos Serviços e/ou alteração ou melhoramento de qualquer um dos Serviços, e não somos responsáveis para consigo nestas circunstâncias.
23.5 Embora façamos os possíveis para assegurar que as informações disponibilizadas nos Serviços se encontram correctas, não podemos garantir (nem garantimos) a precisão ou integridade das informações e do material presente nos Serviços. Os Serviços poderão conter erros ortográficos ou outras incorrecções, ou informações desactualizadas. Não temos qualquer obrigação de actualizar tais informações ou material. Sempre sujeito à Secção 23.1 acima, as informações e o material presentes nos Serviços são facultados "como estão", sem quaisquer condições, garantias ou outros termos de qualquer natureza.
23.6 Sempre sujeito à Secção 23.1 acima, e excepto a respeito de quaisquer ganhos ou outros montantes devidos a si de acordo com (e sujeitos a) estes Termos, a nossa responsabilidade agregada total para consigo ao abrigo de e relativamente a estes Termos é limitada ao máximo de:
(a) se a responsabilidade estiver relacionada com uma Transacção em específico, o valor da aposta aplicável colocada a respeito de tal Transacção;
(b) o montante de dinheiro aplicável, se o mesmo tiver sido extraviado por nós; ou
(c) 10.000€ a respeito de qualquer outra responsabilidade.
24. A Sua Responsabilidade Para Connosco, o Nosso Direito de Compensação
24.1 Podemos utilizar qualquer saldo positivo na sua Conta com o objectivo de liquidar quaisquer montantes devidos por si a nós ou a qualquer empresa do grupo bet365.
24.2 Aceita compensar-nos quaisquer custos, taxas ou perdas sofridas ou incorridas por nós resultantes de quaisquer Actividades Proibidas da sua parte.
25. Jogo Responsável
25.1 Estamos empenhados em promover o jogo responsável. Promovemos o jogo como uma actividade de lazer aprazível e acreditamos que o jogo apenas poderá ser desfrutado desta forma se mantiver o controlo e jogar de forma responsável. No entanto, sabemos que para algumas pessoas o jogo pode deixar de ser uma actividade de lazer inofensiva e tornar-se um problema.
25.2 Implementámos diversas ferramentas que poderá utilizar para ajudar a gerir a sua actividade de jogo, como uma calculadora de orçamento, limites de depósito, alertas de actividade, período de pausa, auto-exclusão e bloqueios de actividade de jogo.
25.3 Para mais informações, aconselhamento e apoio, por favor, clique aqui.
25.4 Não obstante utilizarmos os esforços possíveis para aplicar as nossas políticas de jogo responsável, não aceitamos qualquer responsabilidade se continuar a jogar e/ou a procurar a utilização dos Serviços com a intenção de evitar deliberadamente as medidas relevantes em vigor (quer tenham sido colocadas por si ou por nós) e/ou se formos incapazes de aplicar as nossas medidas/políticas por razões que ultrapassam o seu controlo razoável, incluindo se nos tiver facultado dados que não são verdadeiros ou precisos, de forma a contornar quaisquer políticas ou ferramentas de jogo responsável.
26. Direitos de Propriedade Intelectual
26.1 Os Serviços e os seus conteúdos encontram-se protegidos por leis internacionais de direitos de autor e por outros direitos de propriedade intelectual. Os proprietários destes direitos são a bet365, os seus afiliados e/ou quaisquer outras entidades terceiras licenciadoras.
26.2 Todos os produtos, nomes de empresas e logótipos mencionados nos Serviços são marcas registadas, marcas de serviço ou nomes comerciais dos respectivos proprietários, incluindo (se aplicável) a bet365.
26.3 Excepto no estritamente necessário ao objectivo de colocação de Transacções, não é permitido reproduzir, armazenar, modificar, copiar, republicar, efectuar upload, publicar, transmitir ou distribuir qualquer parte dos Serviços, através de qualquer meio ou de qualquer forma, ou incluir noutra página web ou em qualquer sistema ou serviço de recuperação electrónico público ou privado, incluindo na forma de texto, gráficos, vídeo, mensagens, códigos e/ou Software.
27. Privacidade e Cookies
27.1 As suas informações pessoais são processadas de acordo com a nossa Política de Privacidade, sendo que poderá encontrar uma cópia da mesmaclicando aqui.
27.2 A Nossa Política de Cookies - poderá encontrar uma cópia da mesma clicando aqui - explica o que são os cookies, como é que são utilizados nos Serviços e como gerir a sua utilização.
28. Outros Termos Legais Importantes
28.1 Se quebrar estes Termos e não tomemos medidas contra si, teremos ainda o poder de utilizar os nossos direitos e recursos em qualquer outra situação na qual quebrar estes Termos.
28.2 Os direitos e recursos facultados por estes Termos são cumulativos e (a não ser que de outra forma explicitado nestes Termos) não excluem quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis para nós.
28.3 Se alguma das provisões destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal ou por uma entidade de acção judicial competente, as outras provisões continuarão a aplicar-se.
28.4 Poderemos transferir os nossos direitos e/ou obrigações ao abrigo destes Termos para outra organização a qualquer momento. Sem limitação da frase anterior, poderemos pretender transferir os nossos direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos para outra empresa no nosso grupo corporativo ou para qualquer outra entidade legal, incluindo se restruturarmos ou se existir uma venda do nosso negócio. Aceita que poderemos fazê-lo desde que, na eventualidade de uma transferência, após o(a) notificarmos da data em que a transferência decorrerá, os seus direitos ao abrigo destes Termos sejam responsabilidade da nova entidade legal. Se estiver insatisfeito com a alteração, poderá encerrar a sua Conta a qualquer momento.
28.5 Estes Termos, e a sua conta, são pessoais. Não poderá transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos, ou da sua conta, para ninguém.
28.6 Se necessitarmos de o(a) notificar ou contactar ao abrigo destes Termos, fá-lo-emos utilizando os dados de contacto registados na sua Conta ou através de notificação nas nossas páginas web, Apps e/ou outras partes dos Serviços. Se pretender contactar-nos, poderá fazê-lo através da página de Contacte-nos.
29. Reclamações e Disputas, Lei Vigente e Jurisdição
29.1 Na eventualidade de haver reivindicações ou disputas resultantes de uma Transacção ou de qualquer forma relacionadas com os Serviços, por favor, siga o nosso procedimento de reclamações interno, que poderá consultar aqui. Deverá completar o nosso procedimento de reclamações interno antes de encaminhar a sua reclamação para qualquer uma das entidades listadas abaixo.
29.2 Se não nos for possível resolver a disputa após completado o Procedimento de Reclamações publicado, qualquer uma das partes poderá referir a disputa à eCommerce and Online Gaming Regulation and Assurance (eCOGRA), cuja decisão será final (excepto no caso de qualquer erro evidente), sujeito a representação total atribuída a todas as partes envolvidas. Poderá também reportar uma reclamação à Malta Gaming Authority através de www.mga.org.mt/support/online-gaming-support ou enviando um e-mail para a MGA para support.mga@mga.org.mt.
29.3 Para mais informações relativas à eCOGRA, clique aqui.
29.4 Estes Termos, e qualquer disputa ou reivindicação resultante de ou em relação aos mesmos, são regulados por e serão considerados de acordo com as leis de Malta, desde que tal escolha de leis não o(a) prive de quaisquer protecções ao consumidor obrigatórias no seu país de residência (se diferente).
29.5 Os tribunais de Malta terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa que possa surgir de ou que estejam ligadas a estes Termos, desde que essa escolha de lei não o(a) impeça de recorrer aos tribunais no seu país de residência, se diferente.
29.6 Se estes Termos e Condições não se encontrarem em Inglês, e na eventualidade de um conflito entre as duas versões, por favor, tenha em conta que a versão Inglesa prevalecerá.